Governo terá cadastro nacional de pessoas proibidas de fazer apostas em bets
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Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anunciou nessa segunda-feira (10) que o governo trabalha em um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostas em bets. A proposta é um item prioritário da agenda regulatória e este cadastro deverá estar pronto no segundo semestre deste ano.
O banco de dados, de acordo com Dudena, entrará em consulta pública de abril a junho. A Fazenda prepara o sistema informático deste cadastro, que vai centralizar a lista de todas as pessoas que, por alguma razão, tenham sido proibidas de apostar. Os dados serão repassados às plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas em todo território nacional.
"No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções", afirmou Regis Dudena, em entrevista coletiva para apresentar a agenda da SPA até o fim de 2026.
Dentre as informações deste cadastro, estão vetos obrigatórios estipulados pela legislação, como a proibição de apostas por técnicos de futebol, jogadores, árbitros e menores de 18 anos. O banco de dados também terá a presença de pessoas que são impedidas de apostar por decisão judicial.
"A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas", destacou Dudena, em aspas publicadas pela Agência Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas está com uma consulta pública aberta até o dia 27 de março para colher sugestões da sociedade para elaboração da agenda regulatória. Os interessados podem enviar suas ponderações na plataforma Participa Mais Basil. No dia 21 de fevereiro, a Secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
