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Haddad garante PL em agosto e prevê arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com apostas
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na última semana, que o Projeto de Lei que irá regulamentar as apostas esportivas, será enviado ao Congresso no início de agosto, após o recesso parlamentar. Ainda, Haddad atualizou a previsão de arrecadação com a medida: antes prevista em até R$ 12 bilhões anuais, o ministro falou em R$ 2 bilhões para o ano de 2024.
A declaração foi feita em entrevista coletiva, após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discussão de pautas econômicas prioritárias para o Governo Federal no segundo semestre. Vale destacar que a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas pode impactar a meta do novo arcabouço fiscal de zerar o déficit em 2024.
"A MP das apostas vai sair, mas a expectativa de receita é muito menor. A expectativa da Receita Federal sobre a receita desse (tributo) é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas. A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava. Deve ir também em agosto o projeto de lei para a Câmara que regulamenta as apostas esportivas", comentou Haddad.
Ainda, há a expectativa de que, além da proposta de criação de uma legislação específica com o Projeto de Lei, o Governo Federal sancione uma Medida Provisória para regularizar imediatamente as apostas esportivas no país. Sendo assim, a expectativa é a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a MP ainda nesta semana, antes do retorno dos parlamentares ao Congresso.
