BlogMercado de ApostasIBJR destaca que operadoras reavaliam investimentos no Brasil com PL aprovado como está
IBJR destaca que operadoras reavaliam investimentos no Brasil com PL aprovado como está
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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota na última quinta-feira (28), questionando as medidas propostas pelo Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país. De acordo com a associação, o PL aprovado pela Câmara incentiva as casas de apostas a não obterem licença nem pagarem impostos no Brasil. Além disso, o IBJR destaca que se o texto não for alterado pelo Senado, vai criar um forte mercado irregular no país.
O IBJR destaca a aprovação do Projeto de Lei 3626/2023, que considera um "avanço significativo a inclusão no texto de um amplo portfólio de produtos, complementares às apostas esportivas", se referindo à incorporação de outras modalidades online, como os cassinos. De acordo com a entidade, a votação do PL pela Câmera representa um marco importante para a formalização do mercado nacional, mas "apresenta ameaças significativas para a viabilização de uma indústria sustentável".
"Infelizmente, o PL 3626 reproduz, conceitualmente, o mesmo modelo adotado em países onde hoje há limitadas arrecadações governamentais e, ao mesmo tempo, pujantes mercados paralelos de apostas. O texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornará inviável às empresas a criação de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com prêmios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal. Estes são os casos emblemáticos de países como Portugal e França, onde quase metade das apostas são feitas em sites não regulamentados, em grande maioria, baseados em outras jurisdições", destaca a nota do IBJR.
Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, para o Brasil se tornar um mercado satisfatório para as casas de apostas, parceiros comerciais, Governo e apostadores, garantindo a integridade do setor e combatendo a lavagem de dinheiro, é preciso editar o PL no Senado. O IBJR aponta algumas medidas que devem ser realizadas, como: estender a duração da licença de operação (atualmente de 3 anos, com o pagamento de outorga de R$ 30 milhões), readequar as alíquotas de tributação (cobrança de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras), ajustar as taxas de inspeção, adequar o licenciamento, revisar o cálculo para Imposto de Renda Retido na Fonte.
"O projeto de lei aprovado pela Câmara representa um incentivo às operadoras que não estão interessadas em obter licença e pagar impostos no Brasil. Estas sabem que, se o texto não for alterado, estará garantido um mercado irregular próspero, onde os operadores legalizados não conseguirão competir. Diante deste cenário, os membros do IBJR reavaliam potenciais investimentos no país, inclusive nos esportes e outros projetos relacionados", continua o IBJR.
A entidade finaliza sua nota destacando que vem mantendo comunicação com líderes do Executivo e do Legislativo em Brasília, mas que, "até o momento nossas preocupações não foram acolhidas". Fazem parte do IBJR os Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet e LeoVegas. Além disso, o IBJR tem entre seus associados empresas de meios de pagamento como, Grupo OKTO e Pay4Fun, e grupos de mídia como a Better Collective.
