BlogMercado de ApostasIBJR e empresas associadas manifestam apoio às medidas do STF definidas por ministro Fux
IBJR e empresas associadas manifestam apoio às medidas do STF definidas por ministro Fux
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apoiou a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipula que sejam cumpridas determinações da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no país. De acordo com o IBJR, as medidas já vêm sendo defendidas pelo instituto ao longo das discussões sobre a regulamentação do setor no Brasil.
Vale lembrar que o STF aprovou uma decisão liminar (provisória e urgente) determinando que o Governo Federal cumpra imediatamente as medidas relativas à fiscalização e ao controle de propaganda de apostas voltadas para crianças e adolescentes. Ainda, a liminar também determinou a implement]ação de medidas imediatas que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas.
O IBJR destacou que a atenção com a proibição de publicidade para menores já é uma prática das empresas associadas ao IBJR, que estipula diretrizes que estabelecem claramente que o jogo deve ser praticado somente por maiores de 18 anos.
“As associadas ao IBJR encaram com absoluta seriedade a proibição de apostas por menores de idade em suas plataformas, em atendimento à legislação, e, também, ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso, obviamente, inclui a publicidade”, destacou o presidente do IBJR, André Gelfi.
A entidade também destaca, junto aos seus associados, a importância da regulamentação e o combate ao jogo ilegal. Dentre as empresas associadas ao IBJR, estão marcas gigantes do setor, como bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, LeoVegas, Novibet, Kaizen Gaming e SkillOnNet.
“A regulamentação elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e apoiada pelo IBJR, coloca limites fundamentais para a promoção do jogo responsável. Ainda assim, há um intenso mercado clandestino que expõe menores de idade a publicidade nociva. Isso deve ser intensamente fiscalizado e combatido por todos”, completou Gelfi.
Com relação à segunda medida definida por Fux, a restrição de apostas por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a decisão também segue alinhada com o posicionamento do IBJR, de proteção aos grupos mais vulneráveis.
“As associadas ao IBJR seguem apoiando as medidas do Ministério da Fazenda para implementar esta restrição. Compartilhamos da ideia de que o jogo precisa ser responsável, respeitando as limitações financeiras de cada pessoa”, finalizou o presidente do IBJR.
