IBJR se posiciona contra possível mudança na negociação entre casas de apostas e clubes

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que tem como associados os Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco, se posicionou contra a medida que prevê que acordos entre casas de apostas e entidades esportivas sejam negociados diretamente pelas operadoras, ao invés do Governo, como está previsto atualmente. 

"O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável tomou conhecimento de movimento que defende a supressão do disposto no artigo 30, § 1o-A, III, da Lei 13.756/2018, de modo que a negociação das imagens, marcas e símbolos dos clubes deixem de estar sob a gerência do Governo Federal e passem a ser objeto de negociação caso a caso, entre particulares, mais especificamente entre as casas de apostas e os clubes esportivos. A mudança proposta é preocupante e pode ser altamente danosa para consumidores, o esporte nacional e o próprio governo", destacou a entidade.

O IBJR destacou o que estipula a Lei 13.756/2018, alterada posteriormente pela Medida Provisória 1182/2023, que indica que "1,63 % dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa devem ser destinados para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática desportiva sediada no País, em contrapartida ao uso pelas casas de apostas de suas denominações, seus apelidos desportivos, suas imagens, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares". Atualmente, o que se propõe é que o valor seja arrecadado pelo Governo Federal de forma centralizada, que ficará responsável pelo repasse a cada clube e atleta.

De acordo com a entidade, o repasse centralizado estabelece a possibilidade de uma contrapartida justa para os clubes. Por outro lado, a individualização seria inviável, já que, apenas entre as séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, há 840 clubes. O IBJR cita também a projeção do Governo Federal, de que entre 70 e 100 empresas de apostas adquiram a licença para operar no país.

"Se considerarmos conservadoramente a existência de 80 operadores no Brasil após a regulamentação e a existência de 840 clubes de futebol, para a exploração de direitos de imagem, símbolo, marca e assemelhados, poderão ser celebrados nada menos que 67.200 contratos apenas no futebol. Vale lembrar que as apostas de quota fixa recaem sobre diversas outras modalidades esportivas, como o basquete, o vôlei, o futsal, lutas, tênis e etc. Ou seja, frequentemente terão que ser celebrados centenas de milhares de contratos", destaca o instituto, em sua nota.

Ainda, o IBJR também atenta para a restrição de ofertas aos consumidores, já que, segundo eles, "ao estabelecer negociações individuais haverá a possibilidade de um clube repassar seus direitos de imagem e assemelhados a um operador e não o repassar aos demais. Em termos práticos, isso pode gerar um monopólio. Somente uma determinada casa poderá oferecer apostas de um clube e as demais ficarão impedidas de o fazer, ainda que autorizadas pelo Governo para operar no mercado regulado".

"Toda ação gera uma reação. Retirar do texto da Lei 13.756/2018 o mecanismo de arrecadação e repasse centralizado de recursos das apostas esportivas vai prejudicar os consumidores, a regulação, o mercado e os próprios clubes. É preciso ter clareza de cada movimento para que depois não venhamos a nos arrepender da criação de um mercado inviável", finaliza o IBJR, em nota.​