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Influenciador defende restrições a contas de donos e influenciadores envolvidos com bets clandestinas

Influenciador defende restrições a contas de donos e influenciadores envolvidos com bets clandestinas

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Influenciador defende restrições a contas de donos e influenciadores envolvidos com bets clandestinas

Bruno Pessa
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Atualização
Tempo de leitura2 min

A recente regulamentação do setor de apostas no Brasil passou a prever o bloqueio de contas bancárias de pessoas ligadas a plataformas ilegais. A medida, já em vigor, integra o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e amplia o alcance das ações contra operações não autorizadas no país. De acordo com o influenciador Daniel Fortune, a medida do Governo é assertiva quanto ao bloqueio de contas dos donos e envolvidos nas plataformas clandestinas e também dos influenciadores que divulgam tais operações. “Têm de ser bloqueadas mesmo”, defende.

A legislação estabelece que instituições financeiras e plataformas digitais poderão bloquear contas vinculadas a atividades consideradas irregulares no setor. “A lei estabelece que indivíduos com alguma ligação com plataformas de apostas não regulamentadas, incluindo as próprias plataformas e seus operadores, terão suas contas bloqueadas pelas instituições financeiras e pelos próprios sites”, esclarece Daniel.

Na prática, a Lei nº 15.358/25 cria mecanismos para interromper transações financeiras associadas a operadores não autorizados. Instituições financeiras e de pagamento passam a ter a obrigação de monitorar movimentações suspeitas e adotar medidas de bloqueio. Entre os principais focos da norma está o uso do Pix em apostas ilegais. O texto prevê a implementação de filtros automatizados para identificar e barrar transações suspeitas, além do compartilhamento de informações entre bancos, instituições de pagamento e órgãos reguladores.

A legislação também amplia o alcance das sanções ao incluir não apenas operadores das plataformas, mas outros agentes envolvidos na cadeia, como influenciadores que promovem casas de apostas irregulares. A interpretação do texto indica que usuários dessas plataformas também podem ser impactados pelas medidas.

O avanço das ações de combate ao mercado ilegal ocorre em um cenário de alta adesão a plataformas não regulamentadas. Estudo da LCA Consultores estima que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano devido à atuação de bets clandestinas. A pesquisa, realizada em 2025, aponta ainda que 61% dos entrevistados afirmaram já ter realizado apostas em sites irregulares. O levantamento também indica dificuldades na identificação de plataformas legalizadas: 78% dos entrevistados consideram difícil diferenciar sites legais dos ilegais, enquanto 72% relatam não conseguir verificar a regularidade das empresas.

Mesmo após a regulamentação do setor, estimativas de profissionais da área apontam que o mercado ilegal pode representar cerca de 40% da indústria de apostas no Brasil. Em comparação, mercados mais estruturados apresentam índices menores de irregularidade, como no Reino Unido, onde aproximadamente 13% das operações ocorrem fora da legalidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Bruno PessaBruno Pessa
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