"Justiça fiscal": relator do PL 3626 quer reduzir taxação de apostas esportivas para 12 %

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Josias Pereira

"Justiça fiscal": relator do PL 3626 quer reduzir taxação de apostas esportivas para 12 %

A próxima semana promete ser decisiva para a regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa no país. O relator do PL 3626/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que pretende reduzir a taxação das apostas esportivas para 12 %, mantendo a cobrança de 18 %, sugerida pela Câmara dos Deputados, apenas para jogos de azar online.

Vale destacar que o PL 3626 segue em tramitação simultânea na CAE e na Comissão de Esporte (CEsp). Na última quarta-feira (18), o senador Romário (PL-RJ), relator da proposta no CEsp, apresentou um relatório que propõe o aumento do tempo de outorga e o direcionamento para adultos da publicidade realizada pelo setor. No entanto, a votação foi adiada após o pedido de parlamentares para a realização de audiências públicas para tratar do tema.

Pela proposta atual, a taxação para as casas de apostas operarem no Brasil está em 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras. De acordo com o PL 3626/2023, a divisão ficaria da seguinte forma: 2 % para a seguridade social; 1,82 % para educação; 2,55 % para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 6,63 % para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,63 % para entidades e atletas (com exceção da CBF); e 5 % para a área do turismo, sendo 1 % para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e 4% para o Ministério do Turismo.

Para verificar a possibilidade de alterar a taxação para 12 % sobre o GGR das casas de apostas, Angelo Coronel vai se reunir na quarta-feira (25) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, na quinta-feira (26), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Hoje, estimamos que 60 % das empresas no país são de jogos online e 40 % de apostas esportivas, aproximadamente. Com essas duas alíquotas, se faz uma justiça fiscal. O objetivo é fazer um texto que não tenha problema de aprovação. Eu vou arredondar. Vou conversar com todos", revelou Coronel.

Ainda, vale lembrar que se a alteração for aprovada pelo Senado, que tem até o dia 11 de novembro para a votação, o PL 3626 terá que ser enviado para reavaliação pela Câmara dos Deputados.