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CEsp e CAE adiam votação de PL e discussão sobre regulamentação segue em campo aberto

Josias Pereira

CEsp e CAE adiam votação de PL e discussão sobre regulamentação segue em campo aberto

Em reunião nesta quarta-feira (18), a Comissão de Esporte (CEsp) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no país. Vale destacar que o senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, apresentou um relatório que propõe o aumento do tempo de outorga e o direcionamento para adultos da publicidade realizada pelo setor.

O PL, de acordo com a Agência Senado, recebeu 61 emendas dos senadores, entre proposições na CEsp e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita simultaneamente. Romário endossou a emenda que amplia o prazo da outorga para as casas de apostas operarem no país, de três para cinco anos. Vale destacar que o pagamento de R$ 30 milhões para cinco anos de operações no país já era o proposto pela MP 1182/2023.

Ainda, o Presidente da CEsp também incluiu em seu relatório o apoio à emenda que destaca que as ações de publicidade e de propaganda do mercado de jogos e apostas devam ser destinadas apenas a adultos. Vale lembrar que a proibição da publicidade de apostas no país vem sendo um tema recorrente entre os parlamentares brasileiros, como o recente Projeto de Lei apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Avante-CE) à Câmara de Fortaleza.

“Entendemos a preocupação com a excessiva exposição de jovens às peças publicitárias em diversos meios de comunicação. Entretanto, acreditamos que o melhor caminho seja a regulamentação adequada da publicidade e da propaganda, com as sanções previstas no Projeto”, destaca o relatório apresentado pelo Senador Romário.

Ainda, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente do CEsp, destacou que a licença deveria ser proporcional ao tamanho da empresa, e citou o exemplo de Portugal: "Portugal colocou um valor alto e as casas de apostas que não tinham condições de pagar essa licença foram para a clandestinidade, foram embora de Portugal, levaram os apostadores, e o governo perdeu 35 bilhões de euros em tributos".

Vale destacar que Romário também ofereceu três emendas ao PL. Uma delas modifica a distribuição dos percentuais arrecadados, para contemplar a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira. Uma outra, polêmica, restringe as apostas esportivas a situações e eventos isolados de uma partida que não sejam o seu resultado final, tais como a cartões, escanteios e pênaltis.

Durante a reunião da comissão, houve a proposição de realização de audiências públicas para debater o PL, além de falas contundentes de parlamentares, como a do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Vale destacar que, em reunião da CAE na terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei também foi adiada pela comissão. O relatório não foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), pois foi acatado um pedido de realização de audiência pública para discussão mais aprofundada do projeto, que deverá acontecer nesta quinta-feira (19), às 16h.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)