BlogMercado de ApostasKajuru será o relator da MP das apostas e defende a não cobrança de impostos de apostadores
Kajuru será o relator da MP das apostas e defende a não cobrança de impostos de apostadores
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O Governo vai enviar ao Senado, nos próximos dias, o texto da Medida Provisória para regulamentar e tributar as casas de apostas esportivas no país, de acordo com afirmação do Senador Jorge Kajuru, na última quinta-feira (4). Vale destacar que a proposta da MP tem aplicação imediata, mas precisa da aprovação de deputados e senadores em até 120 dias.
Ainda, Kajuru informou que ele foi o escolhido para ser o relator da MP, e já está trabalhando para se informar dos detalhes da indústria com os interessados do setor. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei, ao lado do Senador Hamilton Mourão, que foi protocolado este ano e define regras para que empresas possam explorar serviços de apostas no Brasil.
"Vem uma Medida Provisória do Governo sobre a regulamentação e também a tarifação das casas de apostas esportivas. Embora esse projeto já esteja aqui no Senado, o Governo está mandando uma Medida Provisória e eu fui escolhido para ser o relator. Já vou iniciar esse trabalho conversando com todos os lados, com todos os empresários."
Além disso, Kajuru também informou ser contra a cobrança de R$ 30 milhões para outorga das casas de apostas, como defende o Ministro Haddad. O Senador defende propostas mais suaves que a da equipe econômica do Governo, e apoia que a cobrança seja feita proporcionalmente ao tamanho das empresas:
"Há no ramo, pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar, só não querem licenças astronômicas, abismais, como a do Ministro Haddad de R$ 30 milhões para cada casa de aposta. Então, a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa de forma proporcional. O Ministro Haddad foi muito sensível, aceitou esse diálogo."
Kajuru defende ainda, que o pagamento de impostos deve ser cobrado apenas das casas de apostas esportivas, e que o apostador "precisa ficar protegido". O Senador disse também que pretende incluir na MP a regulamentação de publicidade das empresas do setor, com a intenção de reduzir a possibilidade de vícios em jogos de azar, mas sem ferir as casas de apostas.
"Não basta regulamentar, é preciso ter regra para que pessoas com dificuldades financeiras não entrem em crise.", - finalizou o Senador.
