Loteria Mineira lança concorrência internacional para operação de jogos online/real time

A Loteria do Estado de Minas Gerais lançou o Edital de Concorrência Pública Internacional 002/2023, para operação de jogos de loterias em sistema online/real time, exceto apostas esportivas. A Consulta Pública sobre o edital acontecerá em 28 de novembro, na sede da autarquia mineira e os critérios para concessão consideram as contribuições sugeridas em audiência ocorrida no mês passado.

Sendo assim, a concessão contempla os "jogos eletrônicos por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space), observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, através de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais, realização de sorteios e pagamentos de prêmios".

Vale lembrar que a atual Concessão da LEMG está a cargo da concessionária Intralot do Brasil desde 2010, e deverá terminar em 13 de maio de 2025. Sendo assim, para afastar quaisquer riscos à continuidade no fluxo de receitas da Loteria Mineira, a autarquia espera concluir a contratação do novo Concessionário no início do ano que vem.

O contrato é autorizado com fundamento na Lei Federal 8987/95, que permite o regime de concessão e permissão da prestação de serviços. Os documentos para a licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional Tipo Maior Oferta, composto por Edital e seus Anexos, em especial o Projeto Básico, poderão ser acessados no site da Loteria Mineira, a partir desta segunda-feira (13). Além disso, demais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

(Foto: Clarissa Barçante/ALMG)