Lotéricos se mobilizam contra PL das apostas, aprovada pela Câmara; entenda
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Após a aprovação pela Câmara, na noite de quarta-feira (13), do PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e abre a permissão para a operação de jogos online, como os cassinos, os donos de casas lotéricas de todo o país estão se mobilizando contra a medida. Lotéricos do Brasil tentam apelar aos deputados de seus estados para barrar o projeto.
"O PL 3626/23 prevê a liberação dos jogos para a exploração de qualquer empresa que pague a outorga. Não existirá limite para criação de jogos de cota fixa por essas empresas e nem limite de comercialização. Poderão ser criadas redes de casas de apostas físicas para vender esses jogos, assim como comercializar em qualquer banca de jornal, shoppings e comércio", destacou a Associação Nacional dos Lotéricos (ALSPI), em suas redes sociais. Com o texto, foi postado também um vídeo de Bruno Lobato, presidente da associação: “Eles vão poder criar como se fosse um cassino moderno, em qualquer lugar do país, sem nenhum tipo de limite. É só pagar a outorga e fazer”, questionou.
De acordo com o presidente da ALSPI, Bruno Lobato, o PL causará uma concorrência desleal com as loterias e ele pretende lançar mais debates sobre o assunto. Vale destacar que o Projeto de Lei 3626.2023 segue agora para o Senado, onde deverá ser votado em breve, já que, por ter sido enviado pelo Governo como urgência constitucional, deveria ter sido avaliado em até 45 dias, prazo que já se encerrou. Com isso, as pautas do Senado estão em pausa, até que haja uma definição sobre o PL das apostas esportivas.
"Esse PL está tramitando em caráter de urgência. Tivemos a informação ontem, às 22:00 que ele poderá entrar em votação hoje. É primordial que todos entrem em contato com os Deputados para retirarem esse PL da pauta e da tramitação de urgência. Liguem para os gabinetes, enviem e-mails e mensagens nas redes sociais dos Deputados. Quem morar próximo de Brasília, precisa estar presente no Congresso hoje para tentar pressionar os parlamentares. É previsto que esse PL entre em votação hoje a partir das 17:00hs", continuou a ALSPI nas redes sociais.
Ainda, de acordo com Bruno Lobato, a urgência na aprovação do PL não previu os impactos sociais que podem ser causados aos apostadores, como a ludopatia. Vale destacar que o PL 3.626/2023 foi apresentado pelo Governo em 25 de julho de 2023, alterando a Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
