Manssur destaca que caça-níqueis com jackpot não deverão entrar na regulamentação

José Francisco Manssur, Assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda do Brasil, afirmou que o PL 3626/2023, aprovado pelo Senado na semana passada e que regulamenta as apostas e os jogos online no país, não vai incluir os caça-níqueis que utilizam jackpot. Segundo ele, não serão permitidos jogos que não informem sobre o valor do prêmio, como o "jogo do tigrinho".

Um jackpot, ou pote de ouro, é o sonho de todo apostador, já que quem acerta leva o prêmio acumulado com uma simples jogada em um cassino, online ou físico. O jackpot costuma aparecer no bingo e no pôquer, e é definido através do valor acumulado dos prêmios, do valor das jogadas e das apostas. Recentemente, um finlandês faturou mais de R$ 16 milhões em um jackpot, apostando apenas 0,80 centavos de euros.

"Não aposte na desinformação. Pelas características dos jogos que foram aprovados no PL 3626, não há nada que aponte para liberação de modalidades de jogos com a característica do tal 'jogo do tigrinho'. Não será permitido nenhum jogo que não informe de maneira clara ao apostador qual será o valor do seu prêmio caso ele ganhe a aposta. Os caça-níqueis que usam 'jackpot' por exemplo, não serão permitidos. O jogo do Tigrinho é um desses", publicou Manssur, em seu perfil no Linkedin.

Ainda, o advogado destacou que as plataformas das operadoras autorizadas só poderão oferecer jogos online que tenham sido certificados por entidades internacionais especializadas e cadastradas no Ministério da Fazenda. Segundo Manssur, a certificação inclui o compromisso de não alterar as chances de vitória do apostador.

"O controle é tão estrito que a variação de menos de um ponto percentual na margem de ganho pode levar um jogo a ter sua certificação cassada", destaca o Secretário, que ainda comenta sobre a publicidade do setor. De acordo com Manssur, as infrações cometidas por influencers serão confrontadas: "com a regulamentação a propaganda vai ser fiscalizada, o que não acontece hoje. 'Influências' abusivas, com mensagens de conteúdo prejudicial às pessoas serão duramente combatidas", finalizou.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)