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Marco Legal dos Jogos, que regula bingos e cassinos, entra em pauta com novo ministro do Turismo
0 palpitesCom a posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), o Marco Legal dos Jogos, que permite a operação de bingos e cassino em solo brasileiro, deverá ter uma nova chance no Congresso, já que Sabino é um dos defensores do projeto. De acordo com O Globo, o vice-presidente Geraldo Alckmin também seria simpático ao projeto.
Vale lembrar que um Projeto de Lei sobre o tema foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo do ano passado, mas o PL segue parado no Senado, ainda sem definição de relator. Segundo informações do O Globo, a tendência é que o nome do relator seja definido agora no segundo semestre e que o assunto possa avançar. Em entrevista ao jornal, Sabino pontuou que o projeto favorece o setor de turismo e afirmou que “a maioria do governo” com quem falou é favorável à regulamentação de bingo e cassinos no país.
Outros parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei seriam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ainda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, em maio, o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), também favorável à regulamentação das atividades. Enquanto isso, o vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, se encontrou, em julho, com Mor Weizer, da Playtech, provedora de jogos de cassinos, em reunião promovida por Felipe Carreras (PSB-PE), relator do Marco Legal dos Jogos na Câmara.
“Ele (Alckmin) não entrou em nenhum detalhe (na reunião), mas é favorável ao tema. Disse que sempre foi. Inclusive quando foi candidato a presidente”, destacou Carreras, à epoca.
Entretanto, assim como as apostas de quota fixa, a regulamentação de bingos e cassinos no país, enfrenta forte resistência da bancada evangélica. Além disso, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, votou contra o projeto quando era deputado, chegando a se manifestar desfavorável ao PL nas redes sociais. “Legalizar os jogos de azar vai aumentar o endividamento e desagregar as famílias”, defendeu. Entretanto, ao assumir o novo cargo, Freixo afirmou, em fevereiro, que a pauta está “no horizonte”, apesar de destacar que a questão precisa ser tratada “com responsabilidade”, em entrevista à BandNews.
Vale destacar que, por ser um tema que divide parlamentares, o Ministério da Fazenda decidiu por separar o Marco Legal dos Jogos da regulamentação da apostas esportivas. Nas redes sociais, o ministério explicou que a Medida Provisória 1182/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país, tem “zero relação com os jogos de azar”. Ainda, vale lembrar que a MP das apostas esportivas, precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias após a publicação, para não perder validade. Segundo informações da Veja, a Câmara planeja deixar caducar a MP e concentrar toda a regulamentação do setor em um Projeto de Lei, que trataria não apenas das apostas esportivas online, mas incluiria ao texto regras sobre versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e demais formas de jogos de azar online.
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Leia mais em: Regulamentação das apostas no Brasil - Últimas notícias
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Josias Pereira
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