Mercado global demonstra interesse no Brasil e aguarda novas diretrizes sobre regulamentação

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Josias Pereira

Mercado global demonstra interesse no Brasil e aguarda novas diretrizes sobre regulamentação

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O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, convocou as operadoras interessadas em obter uma licença para operar apostas esportivas online ou cassino no país, a declararem as suas intenções até 26 de novembro. A proposta veio por meio da Portaria Normativa 1330/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (27), e o Aposta 10 te conta a repercussão internacional após a publicação.

Sites internacionais destacam que a Fazenda também estabeleceu uma série de normas em diversas áreas, incluindo requisitos básicos de licenciamento, bem como regulamentos em torno do jogo e da publicidade responsáveis. Ainda, a imprensa fora do Brasil destaca a regulamentação dos jogos de azar aprovada pelo presidente Lula em julho, se referindo à Medida Provisória 1182/2023, e salientam que foi após um processo longo para introduzir as apostas esportivas de quota fixas no país.

Além disso, comentam sobre a taxa de impostos fixada em 18 % do GGR (receita bruta de jogos das operadoras), sobre a taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, que ficaria em torno de 5,6 milhões de euros, e sobre a criação de uma nova secretaria para supervisionar o setor.

A repercussão maior foca nos regulamentos iniciais e nos requisitos adicionais para as casas de apostas, publicados pela portaria. Os sites internacionais lembram que não haverá limites para o número de licenças a serem concedidas, e que empresas estrangeiras, assim como as empresas brasileiras, podem solicitar a licença para operação.

No entanto, reforçam que qualquer empresa estrangeira deverá se inscrever por meio de uma subsidiária brasileira com sede e representante legal sediado no país, além de oferecer atendimento ao cliente online e por telefone, em língua portuguesa. Além disso, ressaltam que um dos requisitos para operar no país inclui a adesão a órgãos nacionais ou internacionais de monitorização de integridade esportiva e a implementação de medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Ainda, destacam que não serão autorizadas a operar apostas no país, as entidades cujos sócios controladores ou acionistas detenham participação direta ou indireta em organizações e equipes esportivas profissionais. Também não poderão obter a outorga qualquer empresa estrangeira cujas licenças em outras jurisdições tenham sido revogadas em qualquer momento nos últimos cinco anos.

A imprensa internacional também repercutiu as medidas de jogo responsável e restrições à publicidade. Veja os principais pontos abordados:

Os apostadores deverão receber informações em diversas áreas, incluindo como fazer apostas, as probabilidades fixas de cada aposta, os dados de contato do operador e explicações que estabeleçam uma compreensão clara e precisa da plataforma de apostas e dos critérios de vitória;
Os operadores também deverão fornecer diversas ferramentas de jogo responsável, incluindo limites diários de tempo de jogo, limite máximo de perda, períodos de pausa e autoexclusão;
Os depósitos nas contas dos jogadores não poderão ser feitos em dinheiro ou por terceiros;
Os anúncios publicitários não deverão transmitir declarações enganosas sobre as probabilidades de ganhar e não poderão promover o jogo como meio de recuperação de perdas financeiras, fonte de rendimento adicional, alternativa ao emprego ou forma de investimento financeiro;
Os anúncios não poderão conter mensagens de celebridades ou influenciadores que sugiram que o jogo contribui para o sucesso pessoal, social ou financeiro;
A mensagem “Jogue com responsabilidade” deve ser incluída em toda a publicidade, enquanto os anúncios não devem contribuir para ofender as crenças ou tradições culturais do país, especialmente aquelas que se opõem às apostas.

Sendo assim, o que se percebe é que a publicação da Portaria Normativa 1330/2023 movimentou o mercado de apostas e jogos pelo mundo, que aguardam os próximos passos para, enfim, começarem a operação no Brasil.