BlogMercado de ApostasMP 1.182/2023, das apostas esportivas, já acumula quase 70 emendas no Congresso
MP 1.182/2023, das apostas esportivas, já acumula quase 70 emendas no Congresso
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Até a publicação desta nota, os deputados e senadores já haviam incluído 67 emendas à Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país. Algumas emendas propõem a inserção de novas organizações na destinação dos recursos, para elevar ou reduzir a participação das entidades que já fazem parte do texto da MP.
Vale lembrar que a taxação proposta pela MP, assinada pelo Presidente Lula na última semana, propõe que a distribuição seja feita da seguinte forma: 10 % para a seguridade social; 1,63 % às entidades do Sistema Nacional do Esporte, e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática desportiva sediada no País; 0,82 % para a educação básica; 2,55 % ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e 3 % ao Ministério do Esporte.
Uma emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) propõe que a parte destinada ao Ministério do Esporte deverá ser dividida entre as secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal. Caso a sugestão seja aceita, o Ministério ficaria com 2 % da arrecadação total e, as secretarias, com 1 %.
Enquanto isso, o deputado Cabo Junio Amaral (PL-MG) quer ampliar a parte endereçada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que ficará responsável pela fiscalização das empresas de apostas, de 2,55 % para 4,55 %. Com isso, as casas de apostas teriam uma diminuição de arrecadação do total de seus rendimentos, de 82 % para 80 %.
Já o deputado Fred Costa (Patriota-MG) quer obrigar as casas de apostas a informar ao Ministério Público, casos de suspeita de manipulação de resultados. À medida que o ex-presidente do Flamengo e deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), pretende incluir um mecanismo para regulamentar a publicidade das operadoras do setor, propondo alterações nas campanhas de marketing das apostas esportivas para prevenir o jogo excessivo dos usuários.
Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) propõe contemplar entidades organizadoras de esportes eletrônicos, na arrecadação destinada ao Sistema Nacional do Esporte.
Todas as emendas propostas à MP 1.182/2023 podem ser verificadas no site do Congresso Nacional neste link.
