MP das apostas esportivas deverá ficar pronta em abril, segundo Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil ficará pronta em abril, exceto se algum grande imprevisto aconteça nas próximas semanas no país. A MP vem sendo discutida em sigilo pelo Ministério da Fazenda, mas já teve alguns detalhes revelados pelo Ministro Fernando Haddad.

Os técnicos que trabalham na elaboração do documento estabeleceram a aplicação de uma alíquota de 18% a 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR ou Gross Gaming Revenue) das empresas. O GGR é o valor que permanece com as operadoras após serem pagas as premiações aos jogadores, após serem subtraídos do total de apostas realizadas.

O Ministério da Fazenda também determinou que as casas de apostas serão obrigadas a ter sede no Brasil para continuar patrocinando equipes esportivas, campeonatos, ligas e entidades. As licenças para autorizar a operação devem custar em torno de R$ 30 milhões e terão validade de cinco anos.

Na semana passada, representantes de sites de apostas esportivas online iniciaram conversas com parlamentares no Congresso Nacional para debater a tributação do setor. De acordo com Fernando Haddad, em entrevista divulgada na tarde da última segunda-feira (3), essa tributação pode gerar uma receita anual de até R$ 15 bilhões para os cofres públicos, embora esses números ainda não sejam definitivos.

Vale destacar que as conversas sobre a regulamentação do setor de jogos foram conduzidas com membros da base aliada do governo Lula tanto na Câmara quanto no Senado. Durante as discussões, foi levantada a possibilidade de que esses sites passem a pagar uma taxa de licença para operar no Brasil por um período de cinco anos, além de impostos que incidiriam sobre os lucros dos jogadores.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas compartilhou sugestões e análises com técnicos do Ministério da Fazenda, que está preparando uma medida sobre a tributação do setor. O grupo expressou críticas, por exemplo, à possibilidade de que os jogadores que obtiverem lucros paguem impostos sobre eles. Na tarde de hoje, terça-feira (4), os oito clubes da Série A de Rio de Janeiro e de São Paulo (Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco), emitiram um comunicado, solicitando a participação nas discussões da MP, já que, segundo eles, ela impactará diretamente as finanças dos clubes, que contam com vários acordos comerciais com as empresas do setor.

Vale lembrar que uma lei de 2018 permite a operação de casas de apostas no Brasil. No entanto, como o mercado ainda não está regulamentado, as empresas operam seus sites fora do país e não pagam impostos no Brasil. Essa condição deve ser alterada com o lançamento da Medida Provisória das apostas esportivas.