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"Não regulamentar é tolerar o crime", opina jornalista, sobre apostas esportivas no Brasil

Josias Pereira Josias Pereira
"Não regulamentar é tolerar o crime", opina jornalista, sobre apostas esportivas no Brasil
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Luiz Fernando Emediato, escritor, jornalista e publisher da Geração Editorial, publicou, na última quinta-feira (29), uma coluna de opinião na Folha de São Paulo, onde questiona duramente os recentes Governos do Brasil, e clama por uma regulamentação urgente do setor de jogos e apostas esportivas no país.

Emediato destaca que o país perde em arrecadação com a não regulamentação, citando que o Brasil deixa de faturar R$ 1,73 milhão por hora a cada dia em que o mercado de jogos não está incluído na tributação. Segundo ele, o país perde até R$ 15 bilhões anualmente com a falta de regulação do setor.

"Quando você terminar de ler este artigo, R$ 53 mil terão sido sonegados dos cofres públicos. Ao final do dia, R$ 41,6 milhões, à razão de R$ 1,73 milhão por hora. O Estado brasileiro perde anualmente até R$ 15 bilhões de impostos que os operadores de apostas esportivas deixam de pagar e remetem para suas sedes em paraísos fiscais. O dinheiro circula sem que o Banco Central impeça.", afirma o escritor.

Ainda, de acordo com o jornalista, em um ano, houve no mundo 15 bilhões de interações online, sendo 3 bilhões delas, o que representa 20 % do total, no Brasil. Com esses estrondosos números, Emediato relembra a Lei 13.756, aprovada pelo Governo Temer, em 2018, que firmava como os impostos do setor seriam pagos. Segundo ele, foi "uma lei incompleta", mas que permitiu às casas de apostas operarem no país. Com relação ao Governo Bolsonaro, o escritor afirma que um lobby criminoso operou para a não regulamentação: "E ele (Bolsonaro) – por omissão ou conivência – não regulamentou a lei."

"Quatro anos passados, as empresas operam irregularmente, fazendo propaganda e patrocinando clubes esportivos, com o argumento de que a lei existe e não pagam imposto porque o governo não diz como.", continua.

Emediato também critica a fusão dos dois documentos, Decreto e Medida Provisória, que haviam sido encaminhados para a Casa Civil do governo anterior. Segundo ele, "o ministro Haddad convenceu o presidente Lula de que as apostas teriam de ser regulamentadas", e uma equipe técnica do atual Governo, "infelizmente, fundiu o decreto com a MP, com o objetivo ganancioso de dobrar os impostos." O jornalista afirma que essa foi uma "iniciativa ingênua, que deve cair no Congresso", o que vai ser uma "armadilha do jogo político e dos interesses escusos de parte do Parlamento".

"A quem interessa a não regulamentação? Aos órgãos da mídia televisiva e digital, que veiculam a propaganda dos sites irregulares, meio bilhão de reais por ano? Com certeza não, pois a regulamentação daria transparência e segurança ao negócio. Aos clubes esportivos que ostentam patrocínio dos sites irregulares em suas camisas? Também não, porque a regulamentação permitirá aos clubes serem atores privilegiados do negócio, com renda adicional. Aos apostadores, atualmente vítimas de fraudes, de não pagamento de apostas vencedoras, de manipulação de resultados? Também não, por óbvio. Às plataformas internacionais certificadas, que operam legalmente em vários países? Também não. (As principais se recusam a entrar no Brasil e aguardam a regulamentação)."

Por fim, Emediato afirma que "a não regulamentação só interessa aos criminosos, aos que não conseguirão se credenciar, aos traficantes de drogas, armas e pessoas", e finaliza a coluna de opinião dizendo que "Não regulamentar é tolerar o crime."

A coluna assinada por Luiz Fernando Emediato, na íntegra, pode ser conferida aqui: A quem interessa a não regulamentação das apostas esportivas?

Ainda, confira tudo sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, aqui: ​Regulamentação das apostas no Brasil