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Nova regulação limita anúncios de apostas com artistas e influencers; confira mudanças

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Nova regulação limita anúncios de apostas com artistas e influencers; confira mudanças

Josias Pereira
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Atualização
Tempo de leitura2 min

Na última semana,o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou a Portaria SPA/MF 1.231, que estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing do setor. A nova regulamentação vai afetar diretamente a publicidade online realizada por artistas e influencers, e deverá valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

Com a nova portaria, ficam proibidas as propagandas com famosos que sugiram os jogos como uma alternativa para melhorar de vida. A proibição abrange a “modalidade lotérica de apostas de quota fixa”, que inclui: jogos online de linha; crash games, como os jogos do “aviãozinho” e do "tigrinho"; cartas; blackjack; roleta; dados; esportes ou corridas; sorteio de bolas e números; e jogos online ao vivo.

Segundo a portaria, "estão vedadas as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing de loteria de apostas de quota fixa que apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”.

Outra regra que deverá afetar diretamente o trabalho dos influenciadores em propagandas de casas de apostas é a proibição do call to action (CTA), ou “chamada para ação”, que são as chamadas que aparecem na tela sugerindo uma ação imediata por parte do apostador, como um “Clique aqui e comece a jogar!”, por exemplo.

Ainda, fica proibida a veiculação de campanhas que sugiram que os jogos proporcionam ganhos fáceis ou que associem a ideia de sucesso ou aptidões extraordinárias a apostas. Além disso, também ficam vedadas as campanhas que encorajem práticas excessivas de aposta, estabeleçam ligação entre apostas e o sucesso pessoal e financeiro, e sugiram ou induzam à crença de que a aposta pode constituir alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

Jogo responsávelJogue com responsabilidade.
Apostas não são meio de enriquecimento e podem levar à perda de dinheiro. O jogo pode causar dependência: saiba quando parar! Defina seus limites antes de começar.
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