Placas do MorumBIS trazem protesto contra MP das Bets em partida São Paulo e Santos

Durante o clássico entre São Paulo e Santos, realizado neste sábado, dia 02 de outubro, em jogo atrasado pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro, as placas de publicidade ao redor do gramado do Estádio do MorumBIS foram palco de uma manifestação direta contra as restrições imposições às casas de apostas esportivas no Brasil.

Com a mensagem "Proibir não é proteger" exibido nos painéis de LED à beira do campo, a mensagem chamou a atenção de torcedores no estádio e nas redes sociais ao criticar os impactos do encerramento das bets sobre o futebol nacional. A ação ocorreu uma semana após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 25 de setembro, que decretou a proibição imediata da exploração, oferta e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Protesto diz que proibir não acaba com problemas no vício

A frase aborda o principal argumento utilizado pelo Governo Federal para a criação da MP 1.394/2026, a de que a proibição seria necessária para resguardar a população, combater o endividamento e mitigar riscos à saúde mental. Para os críticos da medida e representantes do setor, a decisão de banir o mercado legalizado surte o efeito oposto. O lema "Proibir não é proteger" argumenta que a extinção das plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) retira as travas de segurança jurídica, às ferramentas de Jogo Responsável (como limites de depósito e autoexclusão), a identificação por CPF e os mecanismos de fiscalização antifraude.

Além do debate sobre a segurança dos apostadores, a mensagem no Morumbis refletiu a profunda apreensão dos clubes das Séries A e B do Brasileirão. Com a vigência da MP e a proibição de estampas de marcas e publicidade em eventos esportivos, os departamentos de marketing enfrentam a perda imediata de contratos de patrocínio máster que sustentam fatia expressiva dos orçamentos anuais das agremiações, sem uma alternativa de receita no mesmo patamar.

Reação dos clubes no congresso

A exibição da mensagem no Morumbis no dia 02 de outubro coincidiu com o início das articulações de frentes parlamentares e lideranças esportivas no Congresso Nacional. Com a Medida Provisória recém-editada, deputados e senadores organizaram bastidores para o período de apresentação de emendas, prazo que se estenderá até o dia 13 de outubro, além da futura formação da Comissão Mista que analisará o texto. A principal pressão das bancadas e dos dirigentes busca alterar o texto original para preservar as apostas esportivas e flexibilizar as regras para os contratos de patrocínio no esporte.

Dirigentes de clubes vêm pressionando a cúpula do Legislativo por um período de transição estendido ou pela revisão do texto original da MP, argumentando que o fim abrupto das cotações e estampas de marcas em uniformes compromete investimentos no futebol, folhas de pagamento e o cumprimento de compromissos fiscais das agremiações.

O que acontece a partir de agora?

Embora os protestos em arenas esportivas ganhem visibilidade nas transmissões, a eficácia de eventuais mudanças na legislação depende exclusivamente da tramitação da MP no Congresso Nacional. O texto, que já vigora com força de lei desde a sua publicação, passará pela análise de uma Comissão Mista de deputados e senadores antes de seguir para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Até que haja qualquer alteração formal no texto por parte do Legislativo, o cronograma estipulado pelo Governo Federal segue mantido, prevendo a extinção das licenças operacionais e a fiscalização rigorosa sobre qualquer veiculação publicitária associada a apostas de quota fixa em eventos esportivos no país.