BlogMercado de ApostasPrimeira lista de casas de apostas autorizadas a operar no país será conhecida em julho Primeira lista de casas de apostas autorizadas a operar no país será conhecida em julho
José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, deu detalhes sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, durante painel na ICE London 2024. O advogado destacou que a janela para inscrições oficiais de empresas de apostas interessadas em operar no país, abrirá em março. Segundo ele, em julho será publicada a primeira lista oficial de casas de apostas aprovadas a realizar operações de apostas e jogos regulamentados no Brasil.
Ainda, no painel especial "Ordem e Progresso? Analisando o Novo Ambiente Regulatório para Jogos no Brasil", Manssur também informou que uma segunda janela de inscrições será aberta em outubro, e deverá aceitar cadastros até dezembro deste ano. Ele destacou também que três portarias serão editadas pelo Governo para atualizar a lei e tudo e regular a publicidade e a propaganda do setor.
"A Fazenda pretende abrir em março uma janela de inscrição para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil, e, em julho, publicar a primeira lista oficial de empresas autorizadas oficialmente. Em seguida, vamos abrir uma segunda janela para adicionar mais empresas, de outubro a dezembro, e mais tarde uma terceira", destacou Manssur na ICE London.
O assessor especial da Fazenda frisou que, com a nova regulamentação, as empresas de apostas terão que enfrentar desafios relacionados à: taxação, restrições a bônus, limitações nos meios de pagamento, tributação sobre apostadores e regras rigorosas de publicidade. No entanto, ele destacou que "a questão fiscal não vai ser resolvida pelas bets, mas as bets vão ajudar muito”, se referindo às cobranças impostas às operadoras.
Ari Celia, cofundador e conselheiro da Pay4Fun, também esteve presente no painel e destacou que o Ministério da Fazenda convidou a empresa de pagamento para consultas sobre o processo regulatório. Segundo ele, a Pay4Fun está esperançosa com a chance de que Brasil se abra ao jogo.
“A Pay4Fun foi convidada pela Fazenda a apresentar ideias sobre todos os temas referidos às melhores práticas, compliance e governança em matéria de formas de pagamentos e esperamos uma regulamentação inclusiva que traga rapidamente o máximo de operadores internacionais com a premissa do cumprimento de pilares fundamentais”, destacou Celia.
(Foto: Reprodução/Games Magazine Brasil)
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