BlogMercado de ApostasQuebra de sigilo de Bets "não tem sentido", diz consultor do Conselho Federal da OAB
Quebra de sigilo de Bets "não tem sentido", diz consultor do Conselho Federal da OAB
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A CPI das Bets retomará suas atividades nesta terça-feira (11) com a possibilidade de aprovar uma polêmica quebra de sigilo bancário de 71 dos 78 operadores de apostas esportivas autorizados pelo Governo. O requerimento não foi bem recebido pelo setor iGaming, especialmente porque as empresas passaram por uma longa e minuciosa investigação até o recebimento da liberação.
Executivos do setor, que preferiram não se identificar, apontaram à coluna "Radar Econômico da VEJA" que durante o período de escrutínio por parte do Governo Federal, meses antes da introdução da regulamentação, foram enviados documentos e dados, com relatórios que chegavam a passar de mil páginas.
Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio da Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos e apostas, vê a quebra de sigilo como desnecessária.
"Não faz sentido pedir quebra de sigilo das casas de aposta. É ainda mais grave quando se verifica que a CPI e seus senadores simplesmente não se interessam por quaisquer medidas relevantes de investigação contra as bets ilegais que operam no país", criticou o consultor.
Leia mais: CPI vai analisar requerimentos para quebra de sigilo de 71 bets autorizadas pelo Governo
A ideia partiu do senador Marcos Rogério (PL-RO) que apresentou no ano passado 97 requerimentos solicitando ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, com todo o detalhamento das movimentações realizadas pelas empresas do setor iGaming entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024.
(Foto: Divulgação)
