Regulamentação das apostas pode gerar 10 mil empregos diretos e imediatos no país

A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil pode gerar cerca de 10 mil empregos diretos e imediatos, segundo estimativa do advogado e especialista em regulamentação de jogos e apostas, Tiago Gomes. O cálculo se dá após a publicação da Portaria Normativa 1330/2023, em 27 de outubro, que determina a exigência de que, para operar no país, as operadoras deverão instalar centrais de atendimentos no Brasil.

Segundo a portaria, dentre as exigências para uma casa de apostas ser autorizada a operar no Brasil, a empresa deverá "disponibilizar serviço de atendimento a apostadores, sediado no Brasil, com atendimento em língua portuguesa, operacionalizado por canal eletrônico e telefônico gratuitos, em regime de funcionamento de vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, apto a atender às reclamações, dúvidas e demais problemas relacionados às apostas".

De acordo com Tiago Gomes, o cálculo exclusivo para o R7 mostra que a regulamentação beneficiará vários setores da sociedade.

"É um número expressivo e uma mensagem positiva que a indústria das apostas precisa passar para a sociedade: com a regulamentação, não são só os tributos que serão arrecadados, mas haverá geração de emprego e renda no país", destaca Gomes, sócio do Ambiel Advogados.

“O texto estabelece que somente poderá ser autorizado a explorar apostas de quota fixa o operador que disponibilizar serviço de atendimento em língua portuguesa, por canal gratuito e com funcionamento em tempo integral de 24 horas por dia, sete dias por semana, que possa tanto esclarecer dúvidas quanto resolver problemas relacionados às apostas”, completa Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos.

Ainda, vale destacar que para operar no país, as casas de apostas deverão se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, serviço público e gratuito do Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite uma comunicação direta entre os consumidores e as empresas sediadas no Brasil, como solução alternativa de conflitos.

"O Ministério da Fazenda estabeleceu, a meu ver, muito sabidamente, uma técnica de normatização em camadas. Então, em lugar de fazer uma grande portaria que trata de todos os assuntos, o Ministério resolveu tratar disso separadamente — provavelmente uma portaria sobre lavagem de dinheiro, uma sobre jogo responsável, uma sobre publicidade", finaliza Tiago, ao R7.

(Foto: Kampus Production/Pexels)