Secretário da SPA comenta operação em Recife: "aquilo que é ilegal merece ser coibido"
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O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, comentou sobre a Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas, deflagrada em Recife, e que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra e o CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho.
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Segundo Dudena, é importante fazer a distinção entre as apostas legais e os grupos criminosos, já que, um mercado regulado tem regras de atuação e as empresas operaram dentro da lei. Ainda, o secretário afirmou que crimes, como a lavagem de dinheiro, continuarão a ser combatidos com rigor.
“É importante ficar claro que o setor regulado tem regras específicas de atuação de casas de apostas. E essas regras específicas do setor regulado começam a valer, então, dia 1º de janeiro. Mas isso não significa que a lei que se aplicava no país deixou de se aplicar para esse setor”, destacou o secretário, em entrevista ao Metrópoles.
Dudena destacou também ainda que atividades fraudulentas que violam o Código de Defesa do Consumidor também permanecem banidas, além da proibição de engajamento de crianças e adolescentes em atividades de apostas, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Isso estava proibido. Continua proibido. Continuará sendo proibido. A lavagem de dinheiro continua sendo crime e os órgãos responsáveis por combater esse tipo de crime estão atuando e continuarão atuando de forma intensa. Então, aquilo que é ilegal merece ser coibido e, uma vez comprovado num processo, as pessoas devem ser punidas por essas atitudes”, continuou Dudena.
O representante da Fazenda destacou também a importância da regulamentação do setor, pois, ela é fundamental para separar os grupos criminosos dos grupos que querem prestar um serviço de apostas.
"Esses primeiros precisam ser coibidos, eles precisam ser punidos conforme a lei. Os segundos precisam ser regulados e precisam prestar esse serviço com atenção ao apostador e com proteção da economia", finalizou.
(Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)