BlogMercado de ApostasSecretário da SPA fala sobre processo de regulação das bets: "diferença da qualidade dos pedidos"
Secretário da SPA fala sobre processo de regulação das bets: "diferença da qualidade dos pedidos"
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), Regis Dudena, que já havia informado que a lista de bets autorizadas para operar no Brasil em 2025 seria divulgada na última quinzena de dezembro, destacou agora que as casas de apostas aprovadas já estão sendo notificadas, e comentou sobre o perfil das operadoras solicitantes à licença.
De acordo com Dudena, a apenas quatro semanas da nova regulamentação brasileira para o setor ser oficializada, a SPA já começou a enviar as primeiras notificações positivas às empresas, mas ainda não enviou as negativas para as casas de apostas que não passaram na análise da Fazenda.
Vale lembrar que a SPA vem comunicando as operadoras que se cadastraram para uma outorga até 20 de agosto, prazo determinado pelo Fazenda para uma resposta ainda em 2024. O secretário da SPA também destacou, em entrevista ao InfoMoney, que o órgão está analisando quais empresas terão as licenças negadas porque não cumpriram requisitos e quais ainda terão uma chance de fazer ajustes.
“As empresas que pediram nessa primeira leva já começaram a ser notificadas. Até agora, só notificamos aquelas [bets] que cumpriram todas as exigências, então as que ainda não cumpriram, não foram notificadas. Estamos avaliando aquelas que, de fato, simplesmente serão negadas porque não cumpriram requisitos e aquelas que talvez precisem fazer algum complemento", destacou Dudena, em entrevista ao InfoMoney.
Diferença entre os primeiros pedidos e os demais
O secretário comentou também sobre a diferença entre as primeiras empresas que solicitaram as licenças para operações no Brasil, e as operadoras que se cadastraram posteriormente, após as proibições da Fazenda. Segundo ele, a diferença do perfil entre as inscrições impactou no fluxo de análises.
“Percebemos que há uma certa diferença da qualidade dos pedidos iniciais para os que vieram depois, mas todos os pedidos têm que ser analisados no detalhe”, completou Dudena.
Próximos passos para a regulamentação
Ao todo, 318 inscrições foram registradas no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), mas várias delas foram retiradas. No momento, a lista no sistema segue com 267 pedidos. A SPA não informou ainda quantas notificações de aprovação foram enviadas, mas algumas casas de apostas já divulgaram a autorização, como Superbet, EstrelaBet e Rei do Pitaco.
Após a notificação, as empresas têm um prazo de até 30 dias para cumprir os requisitos finais, com o pagamento de R$ 30 milhões de outorga e a documentação que comprove uma reserva de R$ 5 milhões.
A partir de janeiro de 2025, somente as empresas de apostas regulamentadas pela Fazenda poderão operar no país. Ainda, a SPA terá um prazo de três anos para realizar a análise dos resultados da regulamentação e seus efeitos no país. Dudena destacou que, caso seja necessário, esse prazo poderá ser antecipado, mas "a expectativa é de que esse ciclo se dê dentro do horizonte programado”, finalizou.
