Senado chega a acordo e não votará PL que autoriza cassinos no Brasil neste semestre

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Josias Pereira

Senado chega a acordo e não votará PL que autoriza cassinos no Brasil neste semestre

Uma reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu que o projeto de lei que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil não será votado neste semestre. O PL 2234/2022, aprovado pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatido em uma sessão especial no plenário.

Os parlamentares, como o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na casa, querem se basear em dados concretos sobre a indústria e não em números ou projeções que apontam para fatos ilusórios sobre a atividade.

"Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto? Seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de tributos, e como esses tributos financiarão políticas públicas importantes", disse Braga.

Os apoiadores do PL estimam investimento na ordem de R$ 100 bilhões, gerando potencialmente 1,5 milhão de postos de emprego e uma arrecadação tributária anual de R$ 22 bilhões.

Mas há também os críticos do projeto, especialmente a ala conservadora do Congresso, que já se mobiliza para vetar a proposta.

"No momento em que a gente está com postos de gasolina e grande parte deles com o crime organizado fazendo lavagem, a gente não pode abrir essa porteira porque também devasta a família, é vício, é um problema grave", declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Entenda o PL

Será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.