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Senadores diminuem taxação sobre apostador e aumentam cobrança sobre operadoras
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O senador Jorge Kajuru (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online no país, confirmou ao Globo que chegou a um consenso com outros senadores sobre os pontos divergentes do texto final do PL. Kajuru acordou com o relator do projeto na Comissão de Esportes (CEsp), senador Romário (PL-RJ), e com o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Angelo Coronel (PSD-BA), sobre a taxação do apostador e o valor da outorga para operação no país.
Segundo Kajuru, os três relatores concordaram em reduzir a taxação ao apostador, proposta pelo Governo, que deverá ser paga somente em caso de vitória, e proporcional ao prêmio.
"Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo Governo Federal. O projeto do Ministro da Fazenda propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso. O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve", comentou o relator final do PL, ao jornal.
No entanto, segundo o Globo, Kajuru sinalizou sobre um possível aumento na taxação sobre o lucro das empresas de apostas, hoje em 18 %, e questionado pelas operadoras. De acordo com o jornal, o senador "disse ainda que a taxa sobre as empresas que realizam essa atividade será de 20 %". Vale destacar que, no final do mês passado, o relator na CAE,Angelo Coronel, afirmou que pretendia reduzir a taxação para as empresas das apostas esportivas para 12 %, mantendo a cobrança de 18 %, sugerida pela Câmara dos Deputados, apenas para jogos de azar online.
Ainda, segundo o Globo, o Governo trabalha com porcentagens entre 18 % e 23 %. Entretanto, uma das preocupações do Ministério da Fazenda é de que a regulamentação dos jogos online seja retirada do PL, e os senadores mantenham somente a regulação das apostas de quota fixa. Atualmente, os jogos correspondem a 60 % do faturamento das empresas do setor, e, se forem incluídos no Projeto de Lei, a arrecadação será maior e a possibilidade de se cobrar uma taxação menor sobre as casas de apostas, aumenta.
O senador Kajuru também destacou que a taxa de outorga para operações no país deverá ser cobrada de forma proporcional, com as empresas menores pagando um valor menor.
"O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem de ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrados R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão taxação reduzidas. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos", finalizou Kajuru.
Ainda, os três relatores também vão propor a liberação da publicidade das casas de apostas na televisão, sem restrição de horário. Após vários adiamentos, os relatórios finais na CAE e na CEsp deverão ser votados nesta terça-feira (7). O Senado tem até o próximo sábado (11), para votar o Projeto de Lei, sob risco de trancamento da pauta de votações na Casa.
