Seu dinheiro ficou na bet? Caixa começa a devolver; veja como receber

Com a decisão do governo de banir as plataformas de aposta no Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 1.394/2026, as casas são obrigadas a ressarcir os apostadores que ainda mantinham saldos em suas respectivas contas. Mas, então, como receber? É isso que explicamos no texto abaixo, que nasce com o objetivo de esclarecer cada questão relativa ao estorno dos clientes e o que fazer caso o dinheiro não chegue.

Balanço geral: R$ 1,325 bilhão e a distribuição dos saldos

De acordo com dados informados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), o montante retido nas plataformas alcança R$ 1,325 bilhão. Esse dinheiro, por sua vez, pertence a aproximadamente 36,5 milhões de apostadores que devem ser ressarcidos.

A tabela abaixo mostra as categorias dos investidores de acordo com o dinheiro retido na plataforma. É importante ressaltar que o número de contas é naturalmente superior à quantidade de pessoas, já que um mesmo CPF podia ser registrado em múltiplas plataformas antes da proibição.

Como funciona a devolução de 9 a 14 de outubro

Mas como funciona a devolução, então? Com início marcado para o dia 9 de outubro, os usuários não precisam de nenhum requerimento. O processo de estorno é feito de forma automática, conforme determinado por lei, a partir das instituições financeiras e de pagamento das plataformas de aposta.

- O valor depositado pelo apostador antes da proibição ou o saldo de prêmios apurado nessa época caem diretamente na mesma conta bancária (associada ao CPF do titular) utilizada para efetuar os depósitos na plataforma. Assim, o processo deve ser feito de forma automática.

- Apostas em aberto que não tenham sido concluídas até a proibição das bets foram automaticamente canceladas, com o reembolso integral do valor apostado. Assim, esse valores entram no montante geral a ser devolvido, sem dedução de taxas por isso.

- Caso alguma operadora não envie os dados aos bancos, serão notificadas pela SPA/MF e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A multa diária pode chegar a R$ 200 mil caso haja descumprimento da determinação.

O que fazer se o dinheiro não chegou e como resgatar na Caixa

Caso o montante a ser reembolsado não tenha entrado na conta bancária do apostador até o dia 14 de outubro, é importante ficar atento. Valores com algum tipo de impedimento operacional (seja por conta encerrada, dados ausentes ou desacordo de titulares) serão integralmente repassados à Caixa Econômica Federal. A partir daí, o resgate precisa seguir alguns pontos.

Consulta do Saldo - A Caixa disponibilizará a consulta de valores a receber por meio dos canais digitais oficiais, como o aplicativo Caixa Tem ou o próprio portal do banco, mediante validação com o CPF do titular.

Solicitação de Repasse- Após localizar o próprio saldo no sistema, o apostador que deseja receber o montante precisará informar uma chave Pix do mesmo CPF ou uma conta de sua titularidade.

ATENÇÃO: Em situações de divergência cadastral, a orientação do Ministério da Fazenda é apresentar comprovante de saldo ou do histórico de movimentações guardado antes da desativação do site.

Reclamações e suporte

Caso haja algum problema nesse processo e a haja algum impasse na identificação ou no repasse dos valores, as pessoas que se sentirem lesadas podem recorrer a alguns canais de comunicação

- Consumidor.gov.br: Os titulares podem abrir um chamado diretamente contra a empresa de aposta que reter os valores ou a instituição financeira intermediadora na plataforma consumidor.gov.br. O site é gerido justamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vai concentrar as resoluções sobre o caso

- Órgãos de Defesa: Por outro lado, denúncias sobre inconsistências no repasse também podem ser encaminhadas ao Procon local e à Ouvidoria da Secretaria de Prêmios e Apostas.