Um mês depois da MP das bets: quantos sites ilegais surgiram?

Em 25 de setembro, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país, porém, ela não mandou embora os sites de apostas do país. O crescimento de sites ilegais foi enorme, o que deixa evidente a necessidade de um aumento da fiscalização do Governo Federal para proteção das pessoas.

O governo federal atualiza com notícias periódicas o número de sites e canais que tiveram pedidos de bloqueios, mas faltam números oficiais sólidos para chegar a um número exato de sites que surgiram desde a MP que proibiu as bets. O caso é complexto e vai demandar estratégia e muito trabalho.

Ação conjunta pede bloqueio de mais de 20 mil sites e canais 

A MP nº 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro de 2026, e uma matéria do UOL destacou que no dia seguinte, 1.689 novos sites de apostas ilegais já haviam sido criados. Esse dado foi indicado por um serviço mantido pelas empresas que até então eram legalizadas e que monitoravam as casas clandestinas.

No gov.br, site que coloca informações oficiais do governo, um comunicado compartilhado no dia 9 de outubro, duas semanas após a proibição, apresentou um balanço com milhares de sites ilegais.

Em uma atuação conjunta do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp), do MJSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 20.318 sites e canais digitais relacionados à oferta irregular de apostas foram identificados.

Desse total, 16.627 são sites de apostas e 3.691 correspondem a páginas, perfis, grupos e servidores em plataformas digitais, distribuídos da seguinte forma: 1.974 páginas e 560 perfis; 1.027 grupos do Telegram, com 18.456.115 usuários; 14 grupos de WhatsApp, com 369 usuários; um servidor do
Discord, com 26.589 membros; e 115 perfis do TikTok, com 459.109 seguidores. O trabalho busca interromper a divulgação e a oferta irregular de apostas, além de reduzir o alcance de conteúdos que direcionam usuários a plataformas ilegais.

A experiência da China

A China considera o jogo ilegal desde 1949 (exceto loterais estatais físicas) e inclui punições pesadas para quem joga e para quem organiza e lucra.

Para quem joga, existem infrações administrativas, que podem até levar à prisão.

• Detenção Administrativa: Penas que variam entre 5 e 15 dias de prisão;
• Multas Financeiras: Aplicação de sanções pecuniárias imediatas;
• Agravantes: Se envolver funcionários públicos ou menores de idade, a detenção atinge o tempo máximo permitido por lei e os funcionários perdem imediatamente os seus cargos públicos.
  

Para quem facilita o jogo, organizando e lucrando com ele, o Código Penal - Artigo 303.º é acionado.

• Promotores e Angariadores : Quem reúne pessoas para jogar ou faz do jogo uma atividade comercial lucrativa enfrenta até 3 anos de prisão, detenção de curta duração ou vigilância pública, acumulando sempre com uma pesada multa.
  
• Operadores de Casinos (Físicos ou Online): Quem gere ou opera uma plataforma ou estabelecimento ilegal enfrenta até 5 anos de prisão. Em circunstâncias graves (grandes volumes financeiros ou redes amplas), a pena passa para uma moldura de 5 a 10 anos de prisão, acrescida de multas.
  
• Organizadores de Apostas Transfronteiriças : Quem organiza voos, esquemas ou publicidade para atrair cidadãos chineses para jogar em cassinos no exterior (ou em plataformas internacionais de bets) é punido com as mesmas penas agravadas de 5 a 10 anos de prisão
  

Se o caso do jogo ilegal estiver ligado a redes de máfia ou outras práticas criminosas (lavagem de dinheiro, tráfico humano, extorsão), a senteça pode ser a “Prisão Perpétua”.

Apesar dessas punições, e de contar com a infraestrutura de censura digital mais sofisticada do planeta, o Grande Firewall, da China, segue sendo alvo de redes criminosas, que consegue violar. A estimativa do Governo Chinês, é que entre 145 e 155 milhões de dólares saem ilegalmente do país em sites ilegais.

Opinião de especialistas sobre o desafio com sites ilegais

A opinião dos especialistas indica que mesmo com o bloqueio, o jogo não acaba, e listam o desafio e os problemas que o Brasil vai enfrentar, além é claro, de ter perdido uma arrecadação bilionária que servia para turbinar outras áreas.

O site Poder 360 destacou que o governo federal arrecadou R$ 11,22 bilhões com as bets de janeiro a setembro de 2026, uma alta real de 55% em relação ao mesmo período de 2025.

Além disso, 41% das apostas já eram feitas em plataformas irregulares, em um levantamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A proibição só iria empurrar mais pessoas para esse mercado segundo a análise da instituição e colocou números na mesa.

A ANJL afirma, em nota, que menos da metade dos sites apontados pelo governo no período teve bloqueio efetivado pela Anatel.

Um ponto essencial: encaminhar não é bloquear. A Anatel não informou quantos domínios tiveram o bloqueio efetivamente implementado.

O advogado Thiago Amaral, do escritório Barcellos Tucunduva, avalia que o bloqueio de milhares de sites mostra que retirar as plataformas autorizadas não elimina a demanda. Na visão dele, o desafio passa a ser evitar a migração dos apostadores para canais ilegais.

Números desconhecidos

A quantidade de sites novos que surgiram durante os 30 dias desde a assinatura da MP 1.394/2026, que proibiu as bets é desconhecido, assim como os que realmente foram bloqueados.

Para tentar fazer com que a MP realmente funcione, o governo federal manteve a estrutura da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ainda criou um Comitê Interinstitucional de Fiscalização. O foco é combater os pagamentos, conseguindo uma troca de informações do Banco Central com instituições financeiras.