Vai de Bet tem licença no Brasil?
A Vai de Bet é uma das casas de apostas mais bem cotadas do mercado brasileiro de apostas. A empresa teve o seu grande boom no começo deste ano, quando entrou como patrocinador master do Corinthians e, de quebra, teve um contrato milionário para expor a sua marca. Atualmente, o seu nome está ligado ao cantor sertanejo Gusttavo Lima.
Em meio ao processo de regulamentação, a empresa não se opôs aos pedidos e registrou com o nome BPX Bets Sports Group LTDA, inscrita no CNPJ 55.590.815/0001-60.
⚠️Observação: solicitar a licença não significa obter a licença. A solicitação é a entrada em um processo de autorização que virá com resposta positiva ou negativa do governo, após análise 👁️👁️da documentação enviada.
Projeto do governo
Por conta do alto número de casas de apostas e jogadores que utilizam as plataformas online, o governo brasileiro resolveu entrar no jogo e impor regras para licenciar as bets. A ideia é impedir que os apostadores sejam enganados e sofram prejuízos financeiros e claro, psicológicos por conta das perdas.
Outro ponto que é importante contar com a fiscalização do governo é que assim as bets ficam protegidas de serem envolvidas com práticas criminosas, entre elas, a lavagem de dinheiro de pessoas que apenas prejudicam a imagem das casas no mercado.
Regulamentação das casas de apostas
Em meio a vários pedidos de regulamentação, a Câmera dos Deputados aprovou em setembro de 2023 📅 o Projeto de Lei 3626/23 e teve a sanção da Presidência da República. Com isso, o Congresso Nacional colocou um ponto final na lei, no que diz respeito à tributação dos apostadores, derrubando os vetos assinalados pelo Executivo.
Casas de Apostas no exterior
Vale citar, que antes de todo o processo de regulamentação do Governo Federal, as casas de apostas tinham sedes em Malta, Chipre ou Curaçao. Ou seja, agora não há mais desculpa para realizar o translado do dinheiro e a bet tem a obrigação de ter uma sede situada no território brasileiro.
Casas de apostas pediram licença
Por conta do pedido da nova lei, as casas de apostas não deram bobeira e foram atrás da sua licença. Inicialmente, mais de 100 bets entraram com pedido, que será analisado pelo governo. O prazo final é de aprovação do governo para dar a resposta é 31 de dezembro de 2024📅.
Como saber quais casas pediram licença
Por conta do grande interesse do público em geral para saber quais bets aplicaram a licença junto ao governo, o site SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas, apresenta os nomes e os operadores solicitantes. A data limite para a primeira aplicação foi 20 de agosto. Sendo assim, essas casas terão a prioridade na análise para começar a operar sem restrições no começo de 2025. Quem aplicar posteriormente a data combinada terá que entrar na ‘fila’ e será avaliado depois.
Vale citar, que a resposta do Ministério da Fazenda será até o dia 18 de novembro 📅. Assim que a liberação for sacramentada, as casas de aposta têm um mês para realizar o pagamento de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos. Por outro lado, as casas que não solicitaram a licença, terão o acesso bloqueado🚫 a partir de outubro de 2024 pelo governo brasileiro.
Perguntas Frequentes
Agora que você está um pouco mais por dentro do assunto, confira abaixo outras questões mais frequentes dos usuários.
Como saber se uma casa de apostas está legalizada?
Se o governo ainda não bateu o martelo sobre as casas, uma possibilidade é acessar os reviwes produzidos pela nossa equipe. Sempre analisamos e informamos as casas que estão legalizadas e que são excelentes escolhas para se divertir no mundo das apostas.
Existe uma lei para os jogos de azar no Brasil?
O Projeto citado acima no artigo também é válido para cassinos online. Ou seja, ele não está limitado apenas em apostas esportivas nos sites das apostas. Por conta disso, os jogos virtuais serão regulamentados e, consequentemente, legalizados.
Jogue com responsabilidade
Em meio à regulamentação do mercado de apostas no Brasil é primordial que o usuário tenha responsabilidade com a sua gestão de banca. Não faça apostas de alto valor e tenha bom senso na hora de jogar nas rodadas de cassino online ou apostar em jogos de futebol. Utilize sempre valores pequenos e tenha consciência de interromper o jogo em caso de insucesso pelas rodadas em sequência.
