BlogMercado de ApostasVotação do PL 2234, que regulamenta cassinos, bingo e jogo do bicho, ficou para 2024
Votação do PL 2234, que regulamenta cassinos, bingo e jogo do bicho, ficou para 2024
Enquanto o mercado aguardava a votação do PL 3626/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e as demais modalidades de jogos online, incluindo cassinos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou a sessão que votaria o PL 2234/2022, que legaliza cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho, na última quarta-feira (20).
Com a decisão, a apreciação da proposta ficou para 2024. Vale lembrar que o projeto se arrasta há mais de 30 anos em Brasília, tendo sido proposto em 1991, quando foi chamado de 442/91. No início do ano passado, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e transformado em PL 2234/2022.
O PL possui voto favorável do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO). O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, limitado a um cassino por estado e no Distrito Federal. As exceções são os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que terão o direito de possui até dois cassinos, e o estado de São Paulo, que poderá ter até três cassinos.
Ainda, o PL também legaliza cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com outorgas de exploração concedidas por 30 anos. Além disso, o PL 2234/202 também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho, com validade de 25 anos.
Vale destacar que o texto também discorre sobre as corridas de cavalos, que poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura. O projeto prevê a criação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), que deverá taxar em até 17 % a receita bruta de jogos (GGR) das empresas de apostas credenciadas.
A retomada da discussão do PL na CCJ deverá ocorrer somente em fevereiro, e, posteriormente, precisará ir ao Plenário do Senado.
