Votação do PL 2234, que regulamenta cassinos, bingo e jogo do bicho, ficou para 2024

Enquanto o mercado aguardava a votação do PL 3626/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e as demais modalidades de jogos online, incluindo cassinos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou a sessão que votaria o PL 2234/2022, que legaliza cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho, na última quarta-feira (20).

O PL possui voto favorável do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO). O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, limitado a um cassino por estado e no Distrito Federal. As exceções são os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que terão o direito de possui até dois cassinos, e o estado de São Paulo, que poderá ter até três cassinos.

Ainda, o PL também legaliza cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com outorgas de exploração concedidas por 30 anos. Além disso, o PL 2234/202 também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho, com validade de 25 anos.

A retomada da discussão do PL na CCJ deverá ocorrer somente em fevereiro, e, posteriormente, precisará ir ao Plenário do Senado.