A Sportsbet io tem licença no Brasil?

A Sportsbet.io é uma das empresas que ganharam campo no mercado de apostas do Brasil e chegou a patrocinar alguns clubes, como, por exemplo, Flamengo e São Paulo em anos recentes. Atualmente, um dos maiores cases de sucesso da marca é o ex-jogador Denilson, que é o garoto propaganda. No site, a Sportsbet.io apresenta uma ampla variedade de apostas online para os jogos de futebol e outros esportes, além dos jogos de cassino. 

Em meio ao processo de regulamentação, a empresa não se opôs aos pedidos e registrou com o nome TROPICALIZE BET LTDA, inscrita no CNPJ 56.638.610/0001-70. 

⚠️ Observação: solicitar a licença não significa obter a licença. A solicitação é a entrada em um processo de autorização que virá com resposta positiva ou negativa do governo, após análise da documentação enviada 

Projeto do governo 

Por conta do alto número de casas de apostas e jogadores que utilizam as plataformas online, o governo brasileiro resolveu entrar no jogo e impor regras para licenciar as bets. A ideia é impedir que os apostadores sejam enganados e sofram prejuízos financeiros e claro, psicológicos por conta das perdas. 

Outro ponto que é importante contar com a fiscalização do governo é que assim as bets ficam protegidas de serem envolvidas com práticas criminosas, entre elas, a lavagem de dinheiro de pessoas que apenas prejudicam a imagem das casas no mercado. 

Regulamentação das casas de apostas 

Em meio a vários pedidos de regulamentação, a Câmera dos Deputados aprovou em setembro de 2023 📅 o Projeto de Lei 3626/23 e teve a sanção da Presidência da República. Com isso, o Congresso Nacional colocou um ponto final na lei, no que diz respeito à tributação dos apostadores, derrubando os vetos assinalados pelo Executivo. 

Casas de Apostas no exterior 

Vale citar, que antes de todo o processo de regulamentação do Governo Federal, as casas de apostas tinham sedes em Malta, Chipre ou Curaçao. Ou seja, agora não há mais desculpa para realizar o translado do dinheiro e a bet tem a obrigação de ter uma sede situada no território brasileiro. 

Confira as casas legalizadas pelo governo brasileiro

Casas de apostas pediram licença 

Por conta do pedido da nova lei, as casas de apostas não deram bobeira e foram atrás da sua licença. Inicialmente, mais de 100 bets entraram com pedido. O prazo final é de aprovação do governo para dar a resposta é 31 de dezembro de 2024📅. 

Como saber quais casas pediram licença 

Por conta do grande interesse do público em geral para saber quais bets aplicaram a licença junto ao governo, o site SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas, apresenta os nomes e os operadores solicitantes. A data limite para a primeira aplicação foi 20 de agosto. Sendo assim, essas casas terão a prioridade na análise para começar a operar sem restrições no começo de 2025. Quem aplicar posteriormente a data combinada terá que entrar na ‘fila’ e será avaliado depois. 

Vale citar, que a resposta do Ministério da Fazenda será até o dia 18 de novembro. Assim que a liberação for sacramentada, as casas de aposta têm um mês para realizar o pagamento de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos. Por outro lado, as casas que não solicitaram a licença, terão o acesso bloqueado 🚫 a partir de outubro de 2024 pelo governo brasileiro. 

Perguntas Frequentes 

Agora que você está um pouco mais por dentro do assunto, confira abaixo outras questões mais frequentes dos usuários.