"Se adapta, ou se extingue": MPF analisa solicitar a proibição de todas as bets no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) estaria analisando solicitar a proibição de todas as casas de apostas no país, até mesmo as autorizadas a operar no país pelo Governo Federal. Os procuradores do Ministério Público estariam preocupados com temas como lavagem de dinheiro, endividamento da população, ludopatia e uso de programas do Governo, como Bolsa Família, para uso nas plataformas de jogos e apostas.

Vale lembrar que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a lei que regulamenta as apostas esportivas no país. O ministro Luiz Fux, relator da ação, marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, para ouvir especialistas sobre o impacto das bets na saúde mental dos apostadores e sobre o efeito econômico das apostas sobre o comércio e o orçamento doméstico.

De acordo com Luísa Martins, da CNN, Fux disse que uma possível proibição não seria concedida por liminar, ou seja, caso o pedido siga adiante, a decisão se dará por votação em Plenário. Ainda, a PGR estaria estudando qual o melhor modelo para a abordagem do tema, se por uma ação direta de inconstitucionalidade ou por descumprimento de preceito fundamental

De acordo com a CNN, a Presidência da República emitiu uma manifestação oficial, assinada pela Advocacia Geral da União (AGU) e enviada ao STF, que aponta uma possível inconstitucionalidade da lei que legaliza as casas de apostas no Brasil. O posicionamento surpreende, dado o esforço do próprio Governo na regulamentação das apostas esportivas no país.

“Caso as medidas protetivas implementadas a partir da vigência da Lei 14.790/2023 e das Portarias Normativas do Ministério da fazenda não alcancem o efeito esperado de afastar a situação de inconstitucionalidade causada pelas apostas de quota fixa on-line, talvez não reste outra alternativa senão o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 13.756/2018, que institui essa modalidade de loteria em nosso ordenamento jurídico”, destaca o documento.

No entanto, de acordo com a analista de Política da CNN, apesar de existir uma urgência no caso e uma preocupação com o mercado de apostas no Brasil, ainda não há perspectivas de um julgamento do STF.