ANJL se posiciona sobre portaria para regulamentação das apostas no país
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que possui, entre os associados, as empresas: Aposta Ganha, Betano, BetFast, Betnacional, F12, GaleraBet/PlayTech, Hebara, Kaizen, Liderança Capitalização, Mr. Jack, PagBet, Parimatch e Primtemps, divulgou um comunicado sobre a Portaria Normativa 1330/2023, publicada no final de outubro.
O documento, que estabelece as condições gerais para a exploração comercial das apostas de quota fixa no Brasil, foi visto com bons olhos pela ANJL, que vê como positiva a iniciativa do Ministério da Fazenda. De acordo com a entidade, liderada por Wesley Cardia, a abertura do cadastro para as casas de apostas interessadas em operarem no país, não apenas estimula o crescimento econômico, mas também fortalece a indústria, além de criar oportunidades para investimentos e empregos.
"Esta medida representa mais um passo para o setor de apostas esportivas no Brasil, proporcionando uma estrutura regulatória transparente para as empresas interessadas em operar no país. A abertura do cadastro para essas empresas não apenas fomenta o crescimento econômico, mas também fortalece a indústria de apostas esportivas, criando oportunidades para investimentos e empregos", destacou a ANJL, em comunicação oficial.
Uma análise do advogado e especialista em regulamentação de jogos e apostas, Tiago Gomes, apontou que a regulamentação das apostas no país vai gerar 10 mil empregos diretos e imediatos. Vale destacar que a Portaria publicada no Diário Oficial em 27 de outubro, regulamenta normas gerais para as operadoras, define direitos e deveres do apostador, e estipula regras sobre prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável. Além disso, o documento possibilita às casas de apostas a manifestação prévia de interesse, que deverá ser realizada no prazo de até trinta dias da sua publicação.
"Estamos otimistas quanto ao impacto que essa portaria terá no mercado, pois sabemos que as empresas que querem atuar de forma legal terão cada vez mais espaço para desempenharem seus trabalhos, promovendo um ambiente saudável e seguro para os apostadores e impulsionando o desenvolvimento do setor como um todo", finalizou a ANJL.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias busca defender os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, tentando sempre se pautar pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
