BlogMercado de ApostasBets tiveram pedido negado pela Fazenda por falta de documentação e idoneidade
Bets tiveram pedido negado pela Fazenda por falta de documentação e idoneidade
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Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou, em entrevista à revista Exame, que a ausência de plataformas na lista de autorizações se deu pela falta de documentação e também de idoneidade. Dos 100 documentos solicitados no processo, algumas das bets entregaram apenas 20, como apontado pelo responsável da pasta.
"Além disso, tivemos um grupo menor de empresas com problemas de idoneidade. Essas informações chegaram de áreas de monitoramento e fiscalização ou de parceiros como a Polícia Federal e a Receita Federal. O que fazemos não é um pré-julgamento, mas uma avaliação cautelosa: se há dúvidas legítimas, preferimos não conceder a autorização", disse Dudena à revista Exame.
Ainda de acordo com o secretário, outras empresas realizaram alterações importantes em seus documentos, inclusive de CNPJ. A análise da Secretaria foi extremamente criteriosa, seguindo os protocolos que foram estabelecidos nas portarias publicadas durante o ano passado.
"Há um grupo em análise porque fizeram alterações relevantes, como mudança de sócios ou até de CNPJ e nome. Quando isso ocorre, o processo é aditado e, na prática, volta para o fim da fila. Essas empresas ainda precisam esperar a conclusão do processo para poder atuar”, esclareceu Dudena.
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No último dia do ano passado, a SPA divulgou a lista definitiva de empresas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas do Brasil a partir de 1º de janeiro. Dentre as plataformas não autorizadas, destaque para a Pixbet e a Esportes da Sorte, empresas que patrocinam Flamengo e Corinthians, respectivamente, times com as maiores torcidas do futebol brasileiro. Nesta terça-feira (7), todavia, a Pixbet conseguiu a autorização provisória por parte do Governo.
"Se uma empresa pediu autorização e teve o pedido negado ou continua em análise, ela não pode atuar. Sem autorização formalmente concedida, em caráter definitivo ou provisório, a empresa está proibida de operar. E, se for identificada atuando, terá o site derrubado", alertou Dudena à revista Exame.
"Se a empresa está sem autorização e insiste em prestar o serviço, isso vai ser levado em consideração. E isso pode, possivelmente, resultar em ela não conseguir essa autorização por conta desse comportamento", acrescentou o secretário.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
