BlogMercado de ApostasCasa Civil afirma que MP para regulamentar apostas no país ainda não foi finalizada
Casa Civil afirma que MP para regulamentar apostas no país ainda não foi finalizada
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O Presidente Lula ainda não assinou a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil porque a proposta da MP ainda não foi finalizada. É o que informou a assessoria especial de comunicação da Casa Civil, em resposta a um questionamento do Uol.
"A matéria está no Ministério da Fazenda em fase de finalização da proposta. Não temos previsão sobre quando será realizada a assinatura", respondeu a assessoria da Casa Civil.
Vale lembrar que a última informação sobre a Medida Provisória era de que o texto havia sido finalizado e estava em posse do Presidente Lula para assinatura, desde o dia 10 de maio. Com esse novo dado, não se sabe quando a MP será assinada por Lula, o que vai atrasar ainda mais a regulação do setor de jogos no país.
De acordo com o Uol, o principal ponto de indefinição é a criação de cargos para assegurar o funcionamento das medidas previstas na MP, já que o Ministério da Fazenda avalia que precisa de 80 novas posições, principalmente para a área de fiscalização. Vale destacar que Lula orientou os ministérios a não abrirem postos de trabalho, o que exige uma negociação entre Fazenda e Casa Civil para prosseguir com a Medida Provisória.
Ainda, vale lembrar que também existe um imbróglio entre a Fazenda e o Governo sobre a forma de regulamentação, se por Medida Provisória ou por Projeto de Lei. Com mais esse atraso, o Governo segue perdendo em arrecadação, o setor de jogos e apostas perde em confiabilidade, e o apostador continua perdendo em segurança.
