BlogMercado de ApostasCasas de apostas começarão a pagar outorga e impostos em janeiro de 2024, garante Governo
Casas de apostas começarão a pagar outorga e impostos em janeiro de 2024, garante Governo
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (20), para debater sobre a manipulação de resultados.no futebol brasileiro. Entre os convidados para o debate, estava o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que garantiu que a taxa de outorga e os impostos das casas de apostas começarão a ser cobrados em janeiro de 2024, oficializando a regulamentação do setor no país.
Manssur destacou que a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas estará vinculada ao Ministério da Fazenda, e que o Governo carece de recursos para alavancar as ações necessárias para o mercado regulado. Segundo ele, é necessário um grande investimento inicial "por isso vamos cobrar caro a outorga”. Vale lembrar que, em julho, foram criadas 65 vagas no Governo, voltadas à Secretaria responsável pela fiscalização das apostas esportivas.
“Vamos taxar as empresas e temos a obrigação de instituir, a partir de janeiro do próximo ano, um sistema por meio do qual os operadores paguem os impostos e a outorga, para que tenhamos meios tecnológicos e físicos para atuar', destacou o assessor em sua apresentação virtual, por não estar no Brasil.
Manssur se encontra na SBC Summit Barcelona e comentou que na feira, o interesse pelo Brasil é enorme: “Estou em Barcelona, onde se discute a indústria global de iGaming e apostas esportivas. Participei de uma mesa-redonda sobre o Brasil que tinha algo como quatro ou cinco vezes mais audiência do que todas as outras”.
Comentando sobre o tema da audiência, o assessor destacou que o Governo segue em busca das melhores práticas internacionais para enfrentar "todas as externalidades negativas, como a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, vício em jogo e publicidade abusiva”. Segundo ele, os Ministérios da Fazenda, do Esporte e da Justiça, em parcerias com representantes das casas de apostas, trabalham juntos em medidas para coibir a manipulação de resultados e as demais externalidades no país.
“Além disso, estamos muito atentos à questão dos riscos da ludopatia e o Governo quer passar a mensagem de que ‘Aposta é um lazer e não um mecanismo para ficar rico’.”, finalizou Manssur.
