Senador Jorge Kajuru deverá ser o Presidente da Comissão Mista da MP das apostas

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Josias Pereira

Senador Jorge Kajuru deverá ser o Presidente da Comissão Mista da MP das apostas

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Na última quinta-feira (3), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que será o presidente da Comissão Mista da MP 1182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país. A comissão ainda não possui data para ser instalada, mas o parlamentar já indica que haverá alterações no texto da Medida Provisória, publicada em 25 de julho.

Com a publicação, as regras da MP já estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão sua validade. Segundo informações da Veja, a Câmara planeja deixar caducar a MP e concentrar toda a regulamentação do setor em um Projeto de Lei, que trataria não apenas das apostas esportivas online, mas incluiria ao texto regras sobre versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e demais formas de jogos de azar online.

“Haverá, portanto, uma Comissão Mista, já definido o meu nome como presidente desta comissão por ter sido o primeiro senador a entrar com Projeto de Lei para a regularização e a tributação dessas casas e a discussão sobre a manipulação de resultados”, comentou Kajuru.

Vale destacar que o senador destacou que o texto da MP necessita de ajustes, já que, segundo Kajuru, a MP falha no combate à manipulação de resultados de jogos no esporte. O congressista espera acrescentar ao documento, dispositivos que mitiguem essas irregularidades.

“O texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las. Há coisas mais graves envolvidas. A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas”, opinou o senador.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)