BlogMercado de Apostas"Desleixo arrecadatório", opina Andre Gelfi sobre não regulamentação de apostas no Brasil "Desleixo arrecadatório", opina Andre Gelfi sobre não regulamentação de apostas no Brasil
André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em coluna de opinião no O Globo, disse que a demora do Governo em regulamentar as apostas esportivas no país, aliado ao escândalo da manipulação de resultados no futebol, colocam em risco, além da integridade do esporte brasileiro no mundo, os investimentos do setor iGaming no Brasil. Ainda, o executivo defendeu a regulamentação do setor via Medida Provisória, e não por Projeto de Lei, que adiaria ainda mais uma regulação no país.
Vale lembrar que o setor de jogos espera por uma regulamentação desde 2018, quando a Lei 13.756/18 foi promulgada, ainda no Governo Temer. Segundo Gelfi, essa demora causa estranhamento no mercado internacional, já que o país poderia estar incrementando sua receita com a arrecadação oriunda do segmento. Ainda, o diretor do IBJR cita um estudo da H2 Gambling Capital que aponta que, em 2023 no Brasil, serão movimentados cerca de R$ 84 bilhões em apostas esportivas. Além disso, ele diz que o Governo perde R$ 4 milhões por dia em impostos diretos com a não regulamentação, e que esse número pode chegar a R$ 10 milhões, se considerada toda a cadeia produtiva.
"Distante, mas nem tanto, desse desleixo arrecadatório, está este que pode ser o maior escândalo da História do futebol brasileiro de todos os tempos. A maneira e o ritmo com que o Brasil vai lidar com o problema anunciarão à comunidade esportiva internacional, e também ao próprio setor de apostas esportivas, como será o ambiente de negócios depois da regulação, tanto em relação à integridade esportiva, principal pilar do negócio de apostas, como também à questão da segurança jurídica, com regras claras e estáveis em relação à operação desse novo mercado em harmonia com o esporte brasileiro.", opina.
Gelfi também cita a indecisão do Governo em como as apostas serão reguladas no país, se por Medida Provisória, ou Projeto de Lei. Vale lembrar que, em audiência à CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados visando ao lucro com apostas esportivas, José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, disse, na última terça-feira (27), que a regulamentação deverá acontecer por Medida Provisória e por Projeto de Lei. O advogado afirmou que uma MP e um PL seriam entregues nos próximos dias. O diretor do IBJR destaca que a aprovação por PL expandiria o prazo para análise, enquanto uma MP teria eficácia mediata.
"Diante desse cenário, o IBJR chama a atenção para a urgência de que os Poderes Executivo e Legislativo federal optem pela MP como instrumento governamental para regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil. Ganha o país em arrecadação e vence o esporte nacional, que terá no segmento um aliado a apoiar sua integridade, epicentro de todo o ecossistema que envolve esse mercado.", finaliza Gelfi.
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