EGBA destaca avanços na abertura dos mercados europeus de jogos de azar online

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Josias Pereira

EGBA destaca avanços na abertura dos mercados europeus de jogos de azar online

A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) elogiou, em relatório, a mudança para regimes de licenciamento múltiplo dos jogos de azar online na Europa. A entidade observou que 27 dos 31 países europeus têm agora alguma forma de licenciamento múltiplo para jogos de azar online. Em 2009, eram apenas sete.

A análise conclui que o modelo de licenciamento múltiplo tornou-se a abordagem regulamentar predominante na Europa. Com este modelo, várias empresas podem oferecer serviços de jogos de azar online em um país, desde que cumpram as obrigações regulamentares. Na maioria dos casos, os países optaram por implementar uma abordagem completa de licenciamento múltiplo.

“Nos últimos anos, a Europa passou por uma transformação notável na regulamentação dos jogos de azar online”, afirmou a associação comercial: “Há apenas quinze anos, o cenário era muito diferente. A maioria dos países europeus não possuía regulamentações específicas para jogos de azar online ou operavam sob modelos de direitos exclusivos, onde apenas entidades estatais detinham o monopólio para oferecer serviços de jogos de azar online.”

Em 2009, apenas Croácia, República Checa, Estónia, Itália, Letônia, Malta e Reino Unido tinham um modelo de licenciamento múltiplo para jogos de azar online. No entanto, o estudo observou que hoje existem apenas quatro países sem qualquer forma de licenciamento múltiplo: Finlândia, Islândia e Noruega mantêm, nações que mantêm monopólios estatais, enquanto o Luxemburgo é o único país europeu sem regulamentação específica para jogos de azar online. A Finlândia planeja abrir um mercado de jogos de azar regulamentado e licenciado até 2026.

Dos 27 países com licenciamento múltiplo, 23 têm um modelo completo de licenciamento múltiplo para todos os produtos de jogos de azar online regulamentados disponíveis nesses países.

Quatro países têm um modelo misto com licenciamento múltiplo parcial: Eslovênia e Suíça detêm monopólios para apostas esportivas online, enquanto Áustria e Polónia têm cada um o monopólio para jogos de casino online e pôquer, e também o licenciamento múltiplo para todos os outros produtos de jogo online. Entretanto, Chipre e França não têm um mercado regulamentado de casino online (Chipre também não tem pôquer regulamentado).

O secretário-geral da EGBA, Maarten Haijer, disse: “O impulso para o licenciamento múltiplo completo para jogos de azar online na Europa é inegável. Embora ainda existam algumas exceções, os governos estão concluindo que os objetivos de política pública, particularmente relacionados com a protecção do consumidor e a geração de impostos, são alcançados de forma mais eficaz através de uma concorrência online bem regulamentada. A atual transição da Finlândia para o licenciamento múltiplo sinaliza o fim iminente do último monopólio de jogos de azar online na União Europeia, marcando um marco regulatório significativo.”

Ele acrescentou: “Deliberações semelhantes sobre o futuro do monopólio online são inevitáveis na Noruega e na Islândia. Além disso, o pequeno número de países com monopólios parciais ou proibições de produtos deveria esforçar-se por uma maior consistência e eficácia nas suas políticas, eliminando-as gradualmente. Com mais de 15 anos de experiência regulamentar na Europa, é evidente que o licenciamento múltiplo completo oferece o melhor caminho para melhorar a proteção do consumidor, aumentar as receitas fiscais e garantir um controlo regulamentar mais forte. Chegou a hora de os últimos países europeus restantes adotarem esta forma ideal de regulamentação online.”

No mês passado, a EGBA saudou a aprovação pelo Parlamento Europeu de novas regras ABC, especialmente sobre transferências de alto valor. O órgão, que representa os operadores de jogos de azar online, disse que o pacote de regras criará mais consistência no setor.

(Foto: Grégory Roose/Pixabay)