Fux agenda para 3 de novembro audiência pública sobre MP das bets

O ministro Luiz Fux, relator de seis ações no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.394/2024, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A sessão ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e reunirá 26 entidades.

Audiência reúne governo, setor e futebol

Entre as 26 entidades confirmadas estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), a Associação Brasileira de Lotéricos (ABLE) e a Associação Brasileira de iGaming (AIGAMING).

O futebol estará representado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por 11 clubes: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.

Entidades do setor de iGaming e clubes de futebol ingressaram com pedidos de suspensão da medida provisória, argumentando impacto econômico direto sobre patrocínios e receitas. A AGU defende a manutenção da proibição. O Ministério da Fazenda participará para apresentar dados sobre arrecadação e controle tributário.

A sessão, inicialmente prevista para outra data, foi transferida para 3 de novembro, nove dias após o segundo turno das eleições presidenciais. A mudança visou evitar questionamentos sobre interferência do Judiciário no processo eleitoral que estava em curso e reelegeu Luis Inácio Lula da Silva.

Seis ações sob mesma relatoria

A audiência foi convocada a pedido da AGU, das autoras da ADI 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae — expressão em latim para terceiros que ingressam em um processo para contribuir com informações técnicas ou jurídicas sem serem partes.

As ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035 serão reunidas ao processo principal, todas sob a relatoria de Fux. A concentração das ações em um único relator permitirá decisão unificada sobre a constitucionalidade da medida provisória.

🚨 Ministro do STF, Luiz Fux marca audiência com CBF e 10 clubes para discutir ações sobre betsA audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, às 10h.No Congresso, emendas defendem a MANUTENÇÃO das bets, destacando sua participação no financiamento esportivo.A CBF evitou manifestações públicas e tenta manter neutralidade.Segundo Marcelo Gomide, da Receita Federal, a arrecadação federal com apostas esportivas eletrônicas chegou a R$ 6,86 bilhões entre janeiro e setembro.• QUEM FOI CONVOCADOOs 10 clubes são Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF.Também foram convocados o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, o Ministério da Fazenda, CNC, CNI, entidades ligadas a jogos e loterias, representantes de prefeitos, emissoras, advogados criminalistas e liberdade econômica, além do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ.🗞️ @Estadao 📸 Rosinei Coutinho/STF

— Planeta do Futebol 🌎 (@futebol_info) October 27, 2026

O que é uma audiência pública no STF

A audiência pública é um instrumento previsto no Regimento Interno do STF e em leis federais que autoriza o relator de um processo a ouvir especialistas técnicos, científicos, econômicos e jurídicos antes de decidir.

O objetivo é esclarecer fatos com repercussão geral e interesse público relevante, conforme os artigos 13 e 21 do Regimento Interno. Neste caso, Fux recorreu ao mecanismo para avaliar os impactos econômicos da MP sobre o futebol e o setor de iGaming antes de se pronunciar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

Próximos passos

Fux não divulgou data para decisão sobre as seis ADIs; o prazo dependerá dos argumentos apresentados em 3 de novembro. O Gabinete do Ministro ainda informará instruções sobre inscrição de participantes, ordem das manifestações e tempo de fala.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Interessados em participar como espectadores ou como expositores podem consultar o Portal de Audiências Públicas do STF, onde constam requisitos de vestimenta, protocolos de acesso e procedimentos de inscrição.