BlogMercado de ApostasGoverno espera arrecadar R$6 bi com apostas em 2024; não regulação faz país perder R$10 mi por dia Governo espera arrecadar R$6 bi com apostas em 2024; não regulação faz país perder R$10 mi por dia
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O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou, em audiência na CPIFUTE, na última terça-feira (27), que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem o potencial de gerar uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões para o Governo em 2024. Além disso, ele afirmou que a cada atraso na regulamentação do setor, o Brasil deixa de arrecadar R$ 10 milhões por dia. Waldemir de Sousa, chefe adjunto de supervisão de conduta do Bacen, também falou à comissão sobre os fluxos de pagamentos envolvendo casas de apostas que operam no exterior.
De acordo com Manssur, a regulamentação das apostas esportivas deverá acontecer via Medida Provisória e por Projeto de Lei, com a proposta sendo apresentada pelo Ministério da Fazenda antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorre entre 18 e 31 de julho. Vale lembrar que, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a previsão de arrecadação com a regulação das apostas esportivas seria entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Entretanto, Manssur disse que a estimativa de Haddad considera o potencial do mercado regulamentado nos próximos anos.
“A gente tem uma expectativa de (em) 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo, nós vamos chegar, em alguns anos, ao número que o ministro colocou.”, destacou o assessor.
Ainda, Manssur falou sobre a criação de uma Secretaria Nacional de Jogos e Loterias, que ficará responsável por regulamentar as apostas de quota fixa, assim como todos os jogos e loterias no país, garantindo a integridade do setor. Ademais, ele falou sobre um Projeto de Lei que deverá ser apresentado pelo Ministério do Esporte, para manter a lisura nas competições esportivas e evitar a manipulação de resultados no esporte.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, (e) integridade no esporte amplamente. Não só relacionado à apostas, mas, também, (a) outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana (Moser) já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência.”, concluiu Manssur.
Enquanto isso, Waldemir de Sousa, chefe adjunto de supervisão de conduta do Bacen, representando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o fluxo de pagamento das empresas de apostas que estão sediadas no exterior, ocorre por operações de câmbio. Ainda, ele disse que, nos seis primeiros meses de 2023, foram movimentados cerca de US$ 8 bilhões (R$ 38,8 bilhões, pela cotação atual), entre remessas e ingressos de recursos, para fora do país. “Não nos cabe tratar da regulamentação das apostas, mas (sobre) os fluxos de pagamento, o são. Isso é regulado pelo Bacen e tem código próprio. Do ponto de vista do Banco Central, tudo está perfeitamente dentro da regulação cambial.” - garantiu Waldemir de Sousa.
