BlogMercado de ApostasGoverno pode flexibilizar outorga às operadoras para compensar aumento de tributação; entenda Governo pode flexibilizar outorga às operadoras para compensar aumento de tributação; entenda
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O Governo Federal deve flexibilizar as quantias a serem pagas por casas de apostas esportivas para operarem no Brasil, como maneira de compensar as empresas após a taxação do setor ficar acima do previsto. O texto da Medida Provisória, publicado na última terça-feira (25), prevê uma taxação de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras,alíquota maior do que os 16 % divulgados anteriormente pelo próprio Ministério da Fazenda.
A decisão de aumentar 2 pontos percentuais da taxação e destiná-los ao Ministério dos Esportes foi uma decisão do Presidente Lula, em conjunto com demais ministros, tomada na segunda-feira (24), de acordo com a Folha. Os recursos serão utilizados para fomentar categorias de base nas modalidades esportivas. De acordo o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, uma das opções para minimizar o efeito econômico para as casas de apostas é flexibilizar a outorga, valor pago pelas empresas pelo direito de operarem no Brasil.
"Nós já fomos autorizados pelo secretário executivo e pelo ministro da Fazenda a estudar medidas que pudessem diminuir um pouco o impacto para as empresas operadoras. A gente tinha uma ideia inicial de fazer uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos, e nós estamos estudando algumas variáveis para ou diminuir valor, ou aumentar o período de validade da outorga", destacou Manssur, à Folha.
Além disso, o assessor destacou que poderá haver também uma flexibilização no período de validade das outorgas, que teriam valores variáveis de acordo com o tempo autorizado de operação:
"Estamos pensando na alternativa de fazer outorgas variáveis no tempo. Para um período, um valor, para um período menor, um valor um pouco menor. E aí cada um faz sua avaliação de plano de negócios e escolhe qual vai querer utilizar", completou.
Entretanto, embora a alíquota tenha ficado maior que o planejado, Manssur ressalta que a cobrança no país ainda é uma das menores praticadas no mundo. Segundo o assessor, dos mercados mais relevantes, apenas Bélgica (11 %), Reino Unido (15 %) e Suécia (18 %) taxam o GGR em porcentagem inferior ou igual à adotada no Brasil. Vale destacar que na Dinamarca e na Espanha, a cobrança é de 20 %, enquanto na França, chega a 54,9 %.
"É preciso considerar que, desde 2018, esse segmento não recolheu nada. Não estavam cometendo nenhuma ilicitude, mas não havia regulamentação. Então eles operaram no Brasil por muito tempo, alcançam hoje cifras bilionárias de receita sem que tenha sido cobrado qualquer imposto. Mas a gente está trabalhando para que o mercado se viabilize", finalizou Manssur.
Ainda, a MP afirma que 82% do GGR serão destinados às plataformas de aposta para "cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa".
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