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Governo vai aplicar medidas de regulação ainda em 2024: "pente-fino bastante rigoroso', destaca Haddad

Governo vai aplicar medidas de regulação ainda em 2024: "pente-fino bastante rigoroso', destaca Haddad

Josias Pereira Josias Pereira
Governo vai aplicar medidas de regulação ainda em 2024: "pente-fino bastante rigoroso', destaca Haddad
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Nesta terça-feira (17), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre aportaria que vai proibir operações de casas de apostas sem a solicitação de licença no país, a partir de outubro. Segundo o Ministro, esta é a primeira medida de uma série de outras que deverão acontecer ainda em 2024, já que, segundo ele, nas próximas semanas, o Governo vai aplicar "um pente-fino bastante rigoroso” para regular o setor.

“O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. O mundo está aprendendo a lidar com isso. O Brasil até saiu na frente do ponto de vista da regulamentação e nós vamos antecipar as ações governamentais com o amparo da lei que foi aprovada pelo Congresso”, destacou.

Haddad comentou sobre a integridade nos jogos de azar, falando sobre as formas de pagamento dos jogadores, que correm o risco de se endividar com o uso de cartão de crédito. Além disso, ele confirmou que "a questão da publicidade" deverá ser discutida pelo Governo em breve.

“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar”, comentou.

Haddad também destacou que outras pastas do Governo vão trabalhar nesse processo de regulamentação das apostas e dos jogos online no país, como o Ministério da Saúde.

“O objetivo da regulamentação é criar as condições para que possamos dar amparo. Começa hoje uma ação governamental para passar isso tudo a limpo”, finalizou o Ministro da Fazenda.

A portaria publicada nesta terça-feira (17), estabelece os seguintes prazos

1º de outubro - Finalização das atividades das casas de apostas que não solicitaram licença para operar no país;
10 de outubro - Prazo final para a retirada de depósitos por apostadores;
11 de outubro - Bloqueio dos sites e retirada dos aplicativos das casas de apostas consideradas irregulares.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)