BlogMercado de ApostasKajuru será o relator do PL 3626; senador garante que não vai proibir publicidade nas apostas
Kajuru será o relator do PL 3626; senador garante que não vai proibir publicidade nas apostas
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado como o relator do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (3). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e encaminhado ao Senado, com limite para votação até o dia 11 de novembro, já que foi apresentado em regime de urgência, com prazo de 45 dias para tramitação no Congresso Nacional.
Vale lembrar que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, informou que o documento seria analisado, simultaneamente, pela CAE e pela Comissão do Esporte, do qual Kajuru é vice-presidente. O senador, em sua primeira manifestação após a indicação, garantiu que não irá concordar com emendas que proíbam a publicidade do setor de apostas. Vale destacar que os senadores têm até a meia-noite desta quarta-feira (4), para propor emendas ao texto, até o momento, oito delas foram propostas.
Jornalista, Kajuru destacou que “a proibição é absurda, pois a televisão vive de publicidade e não podemos tirar isso dela”.
Uma das emendas ao PL 3626, quer proibir qualquer tipo de publicidade de casas de apostas, enquanto outra propõe impedir a propaganda em escolas e universidades, ou que esta seja dirigida a menores. Ainda, outra emenda recomenda o impedimento de que sócios ou acionistas controladores de casas de apostas detenham participação nas Sociedades Anônima de Futebol (SAFs).
Além destas, uma emenda propõe "ajustar a tributação da atividade de apostas esportivas online, visando alcançar uma maior canalização do mercado para o mercado regulado, seguindo as melhores práticas dos mercados internacionais e com base nos principais mercados europeus". De acordo com a proposta, a Taxa de Fiscalização deveria ser cobrada considerando-se a receita do operador, ao invés do volume de prêmios pagos, Segundo Rogério Caravelho (PT-SE), senador que propôs a emenda, "a cobrança sobre a receita do operador e não sobre a premiação corrige a distorção existente, que poderia gerar questionamentos judiciais".
As emendas ao PL 3626/2023 podem ser conferidas diretamente no site do Congresso Nacional.
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
