BlogMercado de ApostasPL 3626/23 será apreciado por comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos; ainda não há relator
PL 3626/23 será apreciado por comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos; ainda não há relator
O Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e outras modalidades de jogos online no Brasil, foi votado pela Câmara no dia 13 de setembro e enviado para aprovação no Senado. No entanto, o PL entrou oficialmente no Senado somente nesta terça-feira (26), e ainda aguarda definição de relator.
Vale lembrar que a Casa terá até 45 dias para apreciar o documento aprovado pela Câmara, pois ele foi enviado em regime de urgência constitucional e pode trancar a pauta do Senado após esse prazo. O texto será analisado pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos e, ao que indica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deverá adotar qualquer regime especial para a tramitação do PL.
Antes mesmo do recebimento do documento, Pacheco destacou, em reunião de líderes, que o PL será despachado para as comissões devidas: “Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”. Ele informou que serão respeitados os prazos no Senado e a matéria será analisada, simultaneamente, pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos.
Na Comissão do Esporte, o PL poderá receber alterações e elas deverão ser apresentadas até o dia 4 de outubro. De acordo com o Estadão, o responsável pela manutenção da cobrança de 18 % sobre a receita bruta de jogos das casas de apostas teria sido o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Se o Senado quiser que flexibilize”, teria dito o presidente da Câmara aos deputados. O prazo máximo para a discussão e votação do Projeto de Lei é até o dia 11 de novembro.
