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MP das apostas pode prescrever em 120 dias e Câmara deve incluir jogos de azar em PL
0 palpitesApós a assinatura e a publicação da Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no país essa semana, informações da Veja afirmam que a Câmara planeja deixar caducar a MP e concentrar toda a regulamentação do setor em um Projeto de Lei. Vale lembrar que uma MP tem validade imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ter efeito permanente.
Ainda, de acordo com a Veja, o Projeto de Lei trataria não apenas das apostas esportivas online, mas incluiria ao texto regras sobre versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e demais formas de jogos de azar online. Sendo assim, a proposta dos deputados deverá incorporar o texto da Medida Provisória das apostas ao futuro Projeto de Lei.
Uma mudança como essa, de MP para PL com urgência constitucional, aconteceu no início do mês, com a discussão sobre o voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além da regulamentação dos jogos de azar, a expectativa é a de que a criação de regras para apostas presenciais, o que abarca a permissão para a abertura de estabelecimentos físicos no país, também gere um debate intenso na Câmara nas próximas semanas.
Entretanto, vale destacar que a publicação da Medida Provisória, com 18 % de tributação sobre o lucro das operadoras, definições de quem pode ou não apostar, e punições em caso de ilegalidades, surpreendeu Arthur Lira. O Presidente da Câmara havia declarado, antes da assinatura da MP pelo Presidente Lula, que a medida serviria apenas para a criação de cargos federais de fiscalização do setor.
O relator do Projeto de Lei sobre jogos de azar online deverá ser o líder do PSB, Felipe Carreras, que desempenha a mesma função na CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados no futebol visando ao lucro com apostas esportivas. Vale lembrar que o parlamentar também é o relator do PL 442 de 1991,que regulamenta os jogos de azar no país, projeto aprovado pela Câmara em 2022 e que segue parado no Senado.
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
