O que acontece se o site que eu aposto não for regulamentado?
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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deixou de ser uma longa novela, demorando vários anos para sair do papel e do plano das ideias, e se tornou realidade. Depois que a nova lei das apostas e jogos online foi promulgada no final de 2023, o governo federal organizou a área no ano seguinte, preparando o terreno para 2025, quando começa finalmente a era dos sites de apostas regulamentados no Brasil.
Nem todos os sites de apostas que se voltaram aos apostadores brasileiros até hoje, com licença estrangeira, se inscreveram para ter a licença brasileira, obrigatória a partir de 2025. Ainda dá tempo de se inscreverem, mas passou o prazo para os operadores solicitantes serem avaliados e registrados pelo Ministério da Fazenda a tempo de iniciar a atividade legalizada em 1º de janeiro de 2025.
Além disso, é preciso lembrar que as 114 empresas inscritas para obterem a licença nacional não conquistaram o registro ainda. É preciso esperar a análise governamental e, depois da aprovação, pagar a taxa de outorga de R$ 30 milhões pelo direito de explorar o negócio por 5 anos.
Com exceção dos sites de apostas que já declararam que não manterão operação no Brasil, e tiraram o time de campo, como ficam aqueles que não obtiverem a licença, quando entrarmos em 2025? O que acontece se o site que eu aposto não for regulamentado?
Sites de apostas não regulamentados
É isso mesmo o que você deve estar temendo: os sites de apostas que não tiverem a licença para operar no Brasil poderão ser considerados ilegais a partir de 2025. Sem o registro, concedido pelo governo às plataformas de apostas que cumprirem todos os requisitos da nova lei, o site de aposta estará à margem da lei.
Será uma situação diferente da que os sites de apostas vivenciaram até agora para atender o apostador brasileiro, obtendo licenças em países como Curaçao, Malta, Gibraltar, entre outros, onde era possível e vantajoso se registrar. Enquanto foi permitido oferecer apostas por meio de plataformas registradas nesses países, beleza, era uma brecha da lei que poderia ser explorada sem ilegalidade, porque simplesmente não havia qualquer norma proibindo ou restringindo a exploração de apostas e jogos via internet caso esses sites fossem licenciados lá fora.
Porém, a lei que passa a vigorar em 2025 determina que para oferecer apostas esportivas e em jogos de cassino online os sites precisarão ter licença expedida pelo governo brasileiro, bem como cumprirem todas as regras que foram estipuladas. Portanto, sites de apostas sem a licença brasileira não estarão regulamentados, atuando na ilegalidade caso sigam prestando serviço no Brasil.
Consequências dos sites de apostas não regulamentados
Como todo serviço ilegal, o site de apostas não regulamentado estará sujeito a ser derrubado a qualquer momento. Se essas plataformas quiserem seguir atuantes no Brasil, sem aplicar para a licença, terão de driblar a fiscalização do governo brasileiro. Vale lembrar que o processo de regulamentação das apostas esportivas incluiu a criação de uma estrutura governamental que não existia, para gerenciar a área, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com o site da Fazenda, a função da Secretaria é "autorizar, conceder, regulamentar, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar, nos termos das legislação vigente".
O trabalho de fiscalização do governo, para identificar e punir as plataformas de apostas ilegais, certamente contará com a colaboração de terceiros por meio de denúncias. Afinal, as próprias plataformas licenciadas terão interesse em acabar com a concorrência dos sites de apostas ilegais, que estiverem jogando sujo, não é mesmo?
Outro grave problema, do ponto de vista do apostador que tem conta e saldo no site de apostas "pirata", é que a chance de ele cair a qualquer momento pode causar um dano financeiro irreversível. Imagine: a plataforma de apostas some do mapa e sua banca dentro dela some junto. A quem recorrer?
Se lembre de que essas casas de apostas registradas no exterior não têm obrigação de prestar atendimento no Brasil. Obviamente, não adiantará procurar um endereço físico vinculado ao site de apostas em território nacional. E se o apostador tentar buscar seus direitos e ser ressarcido na Justiça, pode esperar sentado porque até notificar judicialmente uma bet hospedada no exterior não é um procedimento simples.
Como identificar um site de apostas regulamentado
Fique tranquilo pois aqui no aposta10 você sempre estará informado sobre os sites de apostas regulamentados, podendo ainda comparar as casas de apostas e verificar, num ranking com as notas de cada um, quais as melhores plataformas de apostas do Brasil.
De qualquer forma, algumas características em comum poderão ser encontradas nos sites de apostas legalizados, a partir de 2025, como essas:
- Endereço do site terminando com a extensão ".bet.br"
- Sede no Brasil e um brasileiro, ao menos, como sócio com ao menos 20% do capital social da empresa
- Não ser pessoa jurídica operando como filial, agência, sucursal ou representação no Brasil de pessoa jurídica sediada no exterior
- Validação da identidade dos apostadores
- Exclusão de métodos de pagamento (depósitos e saques) não autorizados, como cartão de crédito e criptomoedas
- Advertência explícita sobre Jogo Responsável
- Não conter mensagens alusivas a ganhos fáceis, enriquecimento garantido e apostas como fonte de renda
Ver os melhores sites de apostas regulamentados
Perguntas Frequentes
É proibido site de apostas no Brasil?
Até ser promulgada a lei atual, não havia registro oficial para site de apostas no Brasil. Então os sites de apostas brasileiros não eram regulamentados. Os sites que buscaram se adequar às normas do setor obtinham o registro no exterior. Com a lei atual, passa a ser obrigatório que os sites de apostas se registrem no Brasil, com uma licença obtida junto ao governo federal. Oficialmente, sites de apostas que não tiverem a licença brasileira em 2025 estarão proibidos de operar.
Foi legalizado casa de aposta no Brasil?
Sim, no caso das casas de apostas online, que operam com plataformas na internet. As casas de apostas físicas ainda não foram legalizadas, embora haja projeto de lei tramitando no Congresso para votar essa possibilidade, com a liberação dos cassinos no Brasil.
Quem fiscaliza as casas de apostas?
Na nova lei, o governo federal determinou que a fiscalização das casas de apostas cabe ao Ministério da Fazenda, mais especificamente à Secretaria de Prêmios e Apostas que foi criada dentro do órgão.
O governo conseguirá derrubar um site de apostas proibido?
Existem formas de os sites driblarem a proibição de operar em determinado país, criando domínios alternativos, por exemplo. Entretanto, o governo pode "atacar" os sites de apostas ilegais solicitando ao Banco Central que trave o processamento de pagamentos da plataforma, impedindo que transações como depósitos e saques sejam realizados no Brasil. Sem ter dinheiro entrando, os sites são condenados à falência. E sem poder sacar seus ganhos, os apostadores deixarão de utilizar essas plataformas.
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