BlogMercado de ApostasPeru deixa Brasil para trás e regulamenta jogos e apostas no país; apostador não será taxado
Peru deixa Brasil para trás e regulamenta jogos e apostas no país; apostador não será taxado
O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) aprovou a regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar do país. Com a decisão, o Peru se torna o terceiro país na América do Sul a regular os jogos do setor, após a Colômbia e a Argentina. A lei de jogos do país deverá entrar em vigor 120 dias após a emissão dos regulamentos, o que vai exigir das operadoras um cronograma eficaz para se adaptarem às novas regras.
O Decreto Supremo do Mincetur entrará em vigor em 9 de fevereiro de 2024 e as casas de apostas atualmente ativas no mercado de jogos do Peru terão um mês para solicitar uma licença de operações. Sendo assim, as empresas terão de 10 de fevereiro a 10 de março de 2024 para as inscrições, ou serão multadas em até S/990,000 - € 245.394/£ 212.401/U$S 257.838/R$ 1.305 milhão. Ainda, o Governo também alertou que a não solicitação de uma licença pode resultar em processos criminais e na proibição de operações no país.
“É a primeira vez que esta importante atividade econômica é regulamentada no país. Na América do Sul, o Peru se torna o terceiro país a regulamentá-la, depois da Colômbia e da Argentina, nas províncias de Buenos Aires, Córdoba e Mendoza”, comentou o Ministro do Comércio Exterior e Turismo do Peru, Juan Carlos Mathews.
A regulamentação no país é o resultado de um processo que começou com uma consulta pública, e contou com a participação do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Ministério da Economia e Finanças e da Unidade de Inteligência Financeira do Peru. Além disso, no desenvolvimento dos decretos, foram ouvidas organizações como operadores de jogos, fornecedores, escritórios de advocacia e empresas de consultoria internacional, bem como profissionais dos setores público e privado, sindicatos e companhias de tecnologia.
Vale destacar que o Decreto aprovado no Peru decidiu por não taxar os prêmios dos apostadores, aplicando impostos somente às casas de apostas. A decisão é bem diferente do que vem sendo proposto pelo Projeto de Lei 3626/2023 no Brasil, que prevê a taxação de 30 % do Imposto de Renda em valores ganhos pelos apostadores acima da faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112.
“A regulamentação permitirá ao Estado Peruano arrecadar anualmente perto de S/162 milhões (R$ 212,24 milhões), quer serão investidos na reativação do turismo, obras de infra-estruturas turísticas, promoção do esporte e atendimento a programas de saúde mental. Também deixamos claro que a regulamentação não afetará as apostas e o pagamento de prêmios. O dinheiro ganho como prêmio será arrecadado integralmente. O imposto será aplicado às empresas de jogos e apostas online nacionais e estrangeiras”, destacou o Ministro do Comércio Exterior e Turismo.
Vale lembrar que a regulamentação dos jogos de azar no Peru começou após a sanção da Lei nº 31.557, em agosto de 2022, pelo presidente do Peru, Pedro Castillo. Após críticas de alguns setores, que sugeriam que a lei isentava os operadores estrangeiros de impostos, foi aprovada posteriormente a Lei nº 31.806, que alterou uma série de disposições do texto original.
Com isso, houve uma triplicação das taxas de licença para operação no país, que passou para cerca de US$ 740 mil (R$ 3,75 milhões) ou 3 % do lucro líquido das operadoras, o que for maior. No entanto, a licença de varejo foi eliminada, o que significa que as casas de apostas e pontos de venda não mais pagarão a garantia de mais de US$ 6 mil (R$ 30,35 mil), para operarem no país. Ainda, a lei também estabeleceu que apenas endereços de domínio peruanos serão liberados para uso das plataformas de jogos e apostas.
(Fotos: Lyon Peru e Ekaterina Bolovtsova/Pexels)
