Lira foi o responsável por não diminuição de cobrança de 18 % das operadoras; afirma jornal

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Josias Pereira

Lira foi o responsável por não diminuição de cobrança de 18 % das operadoras; afirma jornal

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do Projeto de Lei 3626/2023, que foi aprovado na Câmara para regulamentar as apostas de quota fixa no país, declarou apossibilidade de uma diminuição da tributação às empresas do setor. No entanto, se manteve os 18 % sobre a receita bruta de jogos (GGR) das operadoras e, segundo o Estadão, o responsável por isso teria sido o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Viana propôs a redução da tributação sobre as casas de apostas, que passariam de 18 % para algo em torno de 12 %, com alíquotas progressivas. Entretanto, de acordo com coluna do Estadão, Lira não sói foi um dos principais responsáveis pela manutenção da taxa de 18% sobre o GGR das operadoras, mas também agiu para reduzir o tempo de outorga de cinco para três anos de operação. A cobrança de R$ 30 milhões se manteve.

"A gente precisa ouvir o setor. O intuito é formalizar 100 % dos sites em operação no Brasil. Precisamos encontrar uma redação final que possibilite a regulamentação de todos. O setor pede uma diminuição da taxa. Vamos conversar para tentar chegar em um número que seja possível. Se a gente tributar demais, a informalidade irá prevalecer. Dá pra encontrar uma forma de ir subindo a tarifa ano a ano, até chegar num valor que atenda o governo”, destacou Adolfo Viana, à época.

O presidente da Câmara teria justificado a medida como uma forma de "preservar a imagem da Câmara” e “para evitar especulações maldosas”. Segundo o jornal, Lira destacou que “era preciso ser duro" para que não houvesse margem ou insinuação de que os deputados tivessem feito acordos com o setor. A notícia surge ao mesmo tempo em que vem a público a denúncia da cobrança de R$ 35 milhões do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) ao presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia.

No entanto, vale lembrar que, mesmo com a manutenção dos 18 %, a Câmara reduziu de 10 % para 2 % a cota da arrecadação destinada para a seguridade social e aumentou em 1 % a porcentagem para a educação básica. O Ministério do Esporte também teve um aumento de 1 %, e receberá 4 %, além da inclusão de porcentagens para o Ministério do Turismo, com 4 %, e para a Embratur, que terá 1 % da arrecadação. Vale destacar que Ana Moser (sem partido) foi destituída do Ministério do Esporte, agora comandado por André Fufuca (PP-MA), do partido de Lira.