BlogMercado de ApostasPresidente da ANJL afirma que PL 3.626, aprovado pela Câmara, contraria as leis de mercado
Presidente da ANJL afirma que PL 3.626, aprovado pela Câmara, contraria as leis de mercado
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Após a aprovação, pela Câmara, do PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, na semana passada, Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANLJ), afirmou que o Projeto de Lei aprovado contraria as leis de mercado.
Vale destacar que, apesar de incluir os jogos online no texto, foi mantida a taxação de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras, porcentagem considerada alta pelas empresas do setor. Ao Games Magazine Brasil, Wesley Cardia, afirmou que “impostos e outorgas mais altos significam investimentos menores, menos apostas e, portanto, menor arrecadação pelo Estado”, ou seja, todo mundo sai perdendo.
"Com um time sério e de qualidade no Ministério da Fazenda, liderado por José Manssur, foi publicada a Medida Provisória no final de julho. Perfeita? Não. Corrigível? Sim. Antes que vencesse o prazo da MP a Câmara Federal deu curso ao PL 3.626/2023. Com um texto baseado no trabalho da Fazenda, e recebendo contribuições dos operadores e de entendidos, o relator defendeu, em entrevista ao Globo, em 5 de agosto, a redução dos impostos diretos, que haviam sido estabelecidos na MP em 18%", destaca Cardia, se referindo às notícias que foram ventiladas sobre uma possível diminuição da cobrança às operadoras, que seria progressiva.
"Adolfo Vianna, muito inteligente, rapidamente percebeu que mais impostos significariam maior participação do jogo ilegal. Defendeu a lógica o quanto pode, mas foi vencido. Os 18% permaneceram, embora distribuídos para outras áreas", continuou.
Vale lembrar que a taxação, de acordo com o PL aprovado pela Câmara, ficará distribuída da seguinte forma: 2 % para a seguridade social; 1,82 % para educação; 2,55 % para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 6,63 % para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e 1,63 % para entidades e atletas; e 5 % para a área do turismo, sendo 1 % para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e 4% para o Ministério do Turismo.
"A Associação Nacional de Jogos e Loterias representa muitas das empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil. A ANJL tem por premissa defender os interesses delas sob a égide da legislação nacional de forma a aperfeiçoar o sistema, cooperar com legisladores e executivos nacionais e subnacionais oferecendo informações para que o segmento seja reconhecido como um setor produtivo da economia, gerando empregos e promovendo a arrecadação de impostos, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. Para isso, nós acreditamos que jogos e loterias operados dentro da mais absoluta transparência tragam progresso e desenvolvimento para o país. Além de evitar evasão de divisas, a incidência de jogo não regulamentado e, ao mesmo tempo, atraindo capital estrangeiro para o Brasil", finaliza o presidente da ANJL.
Vale destacar que entre os associados da ANJL estão: Aposta Ganha, Betano, BetFast, Betnacional, F12, GaleraBet/PlayTech, Hebara, Kaizen, Liderança Capitalização, Mr. Jack, PagBet, Parimatch e Primtemps
