Presidente da ANJL afirma que PL 3.626, aprovado pela Câmara, contraria as leis de mercado

Após a aprovação, pela Câmara, do PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, na semana passada, Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANLJ), afirmou que o Projeto de Lei aprovado contraria as leis de mercado.

"Com um time sério e de qualidade no Ministério da Fazenda, liderado por José Manssur, foi publicada a Medida Provisória no final de julho. Perfeita? Não. Corrigível? Sim. Antes que vencesse o prazo da MP a Câmara Federal deu curso ao PL 3.626/2023. Com um texto baseado no trabalho da Fazenda, e recebendo contribuições dos operadores e de entendidos, o relator defendeu, em entrevista ao Globo, em 5 de agosto, a redução dos impostos diretos, que haviam sido estabelecidos na MP em 18%", destaca Cardia, se referindo às notícias que foram ventiladas sobre uma possível diminuição da cobrança às operadoras, que seria progressiva.​

"Adolfo Vianna, muito inteligente, rapidamente percebeu que mais impostos significariam maior participação do jogo ilegal. Defendeu a lógica o quanto pode, mas foi vencido. Os 18% permaneceram, embora distribuídos para outras áreas", continuou.

Vale lembrar que a taxação, de acordo com o PL aprovado pela Câmara, ficará distribuída da seguinte forma: 2 % para a seguridade social; 1,82 % para educação; 2,55 % para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 6,63 % para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e 1,63 % para entidades e atletas; e 5 % para a área do turismo, sendo 1 % para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e 4% para o Ministério do Turismo.

"A Associação Nacional de Jogos e Loterias representa muitas das empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil. A ANJL tem por premissa defender os interesses delas sob a égide da legislação nacional de forma a aperfeiçoar o sistema, cooperar com legisladores e executivos nacionais e subnacionais oferecendo informações para que o segmento seja reconhecido como um setor produtivo da economia, gerando empregos e promovendo a arrecadação de impostos, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. Para isso, nós acreditamos que jogos e loterias operados dentro da mais absoluta transparência tragam progresso e desenvolvimento para o país. Além de evitar evasão de divisas, a incidência de jogo não regulamentado e, ao mesmo tempo, atraindo capital estrangeiro para o Brasil", finaliza o presidente da ANJL.

Vale destacar que entre os associados da ANJL estão: Aposta Ganha, Betano, BetFast, Betnacional, F12, GaleraBet/PlayTech, Hebara, Kaizen, Liderança Capitalização, Mr. Jack, PagBet, Parimatch e Primtemps